Em abril passado, o ministro Luiz Fux interrompeu a análise, aguardando deliberação do STF sobre a coincidência da abrangência do perdão.
O juiz Luiz Fux, do STF, autorizou o TJ/SP a continuar o julgamento do perdão concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. Em janeiro de 2023, a ex-ministra Rosa Weber suspendeu parcialmente o decreto de Bolsonaro. O STF está agendado para julgar o caso a partir desta quarta-feira, 19.
No segundo parágrafo, a discussão sobre o indulto aos policiais do Carandiru gera debates acalorados. O massacre ocorrido na prisão de São Paulo ainda ecoa na sociedade, levantando questões sobre justiça e responsabilidade. A decisão do STF sobre o perdão pode ter impactos significativos no sistema judicial e na percepção pública sobre o caso.
Decisão de Luiz Fux sobre o Massacre do Carandiru
No entanto, o ministro Luiz Fux autorizou que o Tribunal de Justiça de São Paulo prossiga com a votação, alegando uma ‘coincidência de objetos’ entre os processos. Em abril do ano passado, o Órgão Especial da Corte bandeirante havia interrompido a análise, aguardando uma deliberação do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira, Fux se pronunciou no contexto de uma petição da Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo.
Indulto e Perdão no Caso do Carandiru
O indulto assinado por Jair Bolsonaro em 22 de dezembro de 2022, pouco antes do término de seu mandato, gerou controvérsias. O perdão abrangia as penas de policiais condenados por ações ocorridas há três décadas, incluindo os envolvidos na morte de 111 presos durante a invasão ao Carandiru, em 2 de outubro de 1992.
Rosa Weber e a Suspensão do Indulto
Rosa Weber, em sua decisão liminar, suspendeu apenas o trecho do decreto que beneficiava esses policiais, argumentando que o indulto poderia contrariar as recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. A entidade orienta o Brasil a punir efetivamente os responsáveis pelo massacre do Carandiru.
Condenações Relacionadas ao Massacre do Carandiru
Entre 2012 e 2014, a Justiça de São Paulo condenou 74 policiais militares pelo assassinato de 77 detentos, com penas que variam de 48 a 624 anos de prisão. O processo em questão é a ADIn 7.330. Para mais detalhes, leia a decisão completa.
Fonte: © Migalhas
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