Lei Eleições: Desde 15/08, permitida propaganda eleitoral. Antecipada, irregularidades: multa. Lei Eleições: promotores eleitorais verificam abuso de poder político. Beneficiário: cassação candidatura. Irregularidade: registro eleitoral. Guerra de propaganda eleitoral: legítima ou irregular? (148 caracteres)
Segundo promotores da Justiça Eleitoral, há uma análise em curso sobre a conduta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) em relação à propaganda eleitoral antecipada.
As possíveis irregularidades envolvendo os pré-candidatos podem resultar em multas e outras sanções pela Lei Eleitoral. Caso as acusações se confirmem, poderá haver consequências graves, como a declaração de inelegibilidade, impedindo o registro de suas candidaturas pelo TSE.
Irregularidade Eleitoral: Lula e Boulos na Mira da Justiça
A multa para essa irregularidade chega a R$ 25 mil. A percepção de que Lula, Inácio Lula da Silva, e Guilherme Boulos podem ser investigados por pedido de voto antes do permitido em Lei também é compartilhada por advogados eleitorais e por um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos em caráter reservado pela CNN.
Propaganda Eleitoral Antecipada: Possíveis Irregularidades nas Eleições
Lula pede votos para Boulos em 1° de Maio e irrita pré-candidatos, que vão à Justiça Eleitoral. A análise dos atos de candidatos à Prefeitura de São Paulo no âmbito eleitoral é uma atribuição de promotores eleitorais do Ministério Público do Estado.
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A avaliação de procuradores que atuam em seus Estados com temas eleitorais, no entanto, é a de que Lula, Inácio Lula da Silva, e Guilherme Boulos realizaram propaganda eleitoral antecipada. A Lei das Eleições estabelece que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto.
Consequências Legais e Eleitorais de Possíveis Irregularidades
A legislação prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil ao ‘responsável pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o seu prévio conhecimento, o beneficiário’. A resolução do TSE que trata do assunto considera propaganda antecipada passível de multa aquela divulgada fora do período permitido e cuja mensagem contenha pedido explícito ou subentendido de voto.
Procuradores eleitorais afirmam que, caso haja repetição do pedido de votos, Lula, Inácio Lula da Silva, e Guilherme Boulos podem eventualmente responder por abuso do poder político. Essa irregularidade eleitoral pode levar à cassação do registro de candidatura ou do diploma e à inelegibilidade.
Para ocorrer o abuso, de acordo com esses procuradores, é necessária a reiteração de atos de uso da máquina na pré-campanha e na campanha. Um dos promotores ouvidos pela reportagem pondera que trata-se de algo raro de acontecer. Este promotor explica que tem de ser algo bem reiterado durante o período vedado e com múltiplas condenações.
Fonte: @ CNN Brasil
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