Juiz de Curitiba permite defesa de Youssef acessar conteúdo de escutas clandestinas e investigar responsáveis por grampos ilegais.
O magistrado Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que a defesa de Alberto Youssef tivesse acesso às informações das escutas clandestinas descobertas na cela do doleiro em 2014. A decisão também incluiu a disponibilização dos registros das investigações sobre a colocação clandestina dos grampos.
Além disso, a juíza Carolina Soares, responsável pelo caso, determinou que as escutas ilegais e escutas secretas realizadas sem autorização judicial fossem imediatamente destruídas. A defesa de Youssef alegou que os métodos utilizados para obter as informações eram questionáveis, levantando dúvidas sobre a legalidade das provas apresentadas.
Escutas Clandestinas: Descoberta na Cela de Youssef
No desenrolar dos acontecimentos, Youssef se viu envolvido em um episódio surpreendente: sua cela foi grampeada, e o próprio doleiro foi quem descobriu o equipamento de escutas clandestinas. O juiz responsável pelo caso deixou claro que o Ministério Público Federal está de posse do material desde abril de 2017, quando um HD externo foi retirado da 13ª Vara contendo os áudios das escutas. Esse dispositivo nunca foi devolvido, e, desde então, nem mesmo a 13ª Vara tem acesso ao conteúdo das escutas.
O acesso a essas escutas ambientais clandestinas, realizadas durante o período em que Youssef esteve detido, é um direito legítimo do doleiro. Se essas escutas ilegais de fato ocorreram, cabe a Youssef decidir sobre sua relevância, e não às autoridades administrativas, como ressaltou o juiz em sua decisão. A questão das escutas clandestinas, se realizadas de forma secreta, levanta a necessidade de uma investigação minuciosa para evitar a responsabilização injusta de pessoas não envolvidas.
As sindicâncias que apuram o caso revelaram que a escuta clandestina foi encontrada por Youssef em abril de 2014. Apesar de uma sindicância inicial indicar que o equipamento estava inativo, depoimentos contraditórios surgiram, sugerindo que as gravações foram feitas enquanto Youssef estava detido com o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Um segundo laudo confirmou a existência da escuta ilegal e seu funcionamento quando Youssef a descobriu. Uma das sindicâncias foi aberta contra Dalmey Fernando, da Polícia Federal, que admitiu ter instalado o grampo sem autorização judicial na cela de Youssef.
A decisão do juiz enfatizou o direito de Youssef de acessar as escutas ambientais clandestinas, destacando que não cabe ao Judiciário interferir na utilização dessas provas pela defesa do doleiro. Os advogados de Youssef têm buscado acesso aos dados desde 2014, sem sucesso. O juiz ressaltou a importância do acesso a essas sindicâncias e escutas, afirmando que a burocracia não deve restringir esse direito fundamental.
O magistrado enviou um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal em Brasília solicitando a cópia completa da sindicância envolvendo Dalmey e determinou que o Ministério Público Federal envie, em até três dias, o HD contendo as escutas clandestinas para que Youssef possa exercer seu direito de defesa de forma plena.
Fonte: © Conjur
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