Tribunal de Justiça de São Paulo decreta prisão em Zona Leste, por acidente de trânsto. Polícia Civil e Ministério Público solicitam. Recurso liminar, desembargador João Augusto Garcia, urgência. Mandado de prisão para João, suspensão da carteira. Proíbe-se se aproximar de testemunhas. Laudo de Polícia Técnico-Científica. Juiz Roberto Zanichelli ordena, promotora Monique Ratton. Penitenciária de Tremembé, Habeas corpus no STJ, medidas cautelares. Superior Tribunal de Justiça, suspensão do motorista, proibição de aproximação, mandado de prisão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu o veredicto nesta sexta-feira (3) e decretou a prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho, o motorista do Porsche envolvido em um acidente de trânsito que resultou em uma vítima fatal e um ferido, no último mês, na Zona Leste de São Paulo. Após o Ministério Público (MP) recorrer contra a decisão da Justiça que havia negado o terceiro pedido de prisão, o desembargador João Augusto Garcia foi incisivo: ‘Concedo a liminar pleiteada e decreto a prisão preventiva de Fernando Sastre Filho’, solicitando urgência na expedição do mandado de prisão para evitar novos delitos.
A defesa de Fernando Sastre manteve a serenidade diante da decisão do Tribunal de Justiça, afirmando que irá cumpri-la, mas ressaltando que irá recorrer por considerar a prisão preventiva desproporcional, dado que as medidas cautelares previamente estabelecidas eram, em sua visão, suficientes. A defesa alerta que qualquer decisão diferente pode acarretar prejuízos no andamento judicial do caso.
Decisão do Tribunal de Justiça sobre a Prisão Preventiva
No entanto, apesar de todas as alegações do Ministério Público, a decisão final sobre a prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho cabe à família e ao próprio réu. A defesa do empresário, representada pelo advogado Elizeu Camargo, tem a intenção de apresentá-lo e, ao mesmo tempo, solicitar que ele seja transferido para a Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. A defesa acredita que lá ele estaria em segurança.
A iniciativa de entrar com habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça nas próximas horas foi confirmada pelo advogado Elizeu Camargo. Essa medida é parte dos recursos judiciais disponíveis para contestar a decisão que determinou a prisão preventiva de Fernando. O desembargador responsável pela análise do caso revogou algumas medidas cautelares, como a suspensão da carteira de motorista e a proibição de se aproximar das testemunhas do acidente de trânsito. No entanto, a fiança de R$ 500 mil permanece válida como garantia para possíveis indenizações futuras à família da vítima.
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Repercussão da Decisão Judicial na Família da Vítima
Após a decisão favorável ao pedido de prisão, os filhos da vítima, Ornaldo da Silva Viana, expressaram sua gratidão. Lucas e Luan destacaram que a família sente que a justiça está sendo feita, e que só têm a agradecer por esse desfecho. O acidente, que resultou na morte de Ornaldo da Silva Viana, ocorreu em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf, na Zona Leste de São Paulo. O laudo da Polícia Técnico-Científica indicou que o Porsche dirigido por Fernando estava a 114,8 km/h, acima do limite de 50 km/h da via.
O desdobramento judicial também revelou que o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, passageiro do veículo no momento do acidente, ficou gravemente ferido. O juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, rejeitou a solicitação de prisão preventiva feita pela promotora Monique Ratton, enfatizando que a decisão caberia a instâncias superiores do Tribunal de Justiça.
Argumentos do Ministério Público contra Fernando Sastre de Andrade Filho
A promotora Monique Ratton afirmou que o empresário deveria ser preso preventivamente devido à condução em alta velocidade e sob influência de álcool, conforme testemunhas relataram. Embora Fernando tenha negado ter ingerido bebida alcoólica, o Ministério Público alegou que uma testemunha-chave, a namorada do empresário, foi coagida a depor a favor dele, violando as medidas cautelares de não se aproximar das testemunhas.
Outro ponto levantado pela Promotoria era a suspeita de intervenção da mãe de Fernando para evitar que ele fosse submetido ao teste do bafômetro após o acidente. Essa ação poderia confirmar a embriaguez do empresário e levá-lo à prisão em flagrante, prejudicando a investigação. Além disso, a denúncia destacou episódios anteriores em que Fernando esteve envolvido em acidentes de trânsito, sempre em alta velocidade.
O histórico do empresário ainda inclui multas por excesso de velocidade, participação em um ‘racha’ e infrações similares no Ceará. Esses elementos foram considerados relevantes pela acusação para justificar a necessidade da prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho.
Fonte: © Direto News
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