Ação registrada pelo MPE: empresa Meta Plataforms acusada de difundir notícias falsas em grandes jornais, multa e acusações sem provas, causando prejuízos e calamidade pública. Incerteza e insegurança gerados.
A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que a empresa Meta Plataforms, responsável pelo Facebook, remova, em 24 horas, as postagens contendo informações falsas que colocam em dúvida a atuação do estado nas operações de auxílio às vítimas da calamidade climática que afeta as cidades gaúchas.
A juíza de plantão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Fernanda Ajnhorn, foi a responsável por essa decisão que visa combater a disseminação de notícias falsas e garantir a veracidade das informações prestadas à população. A atuação firme da Justiça é fundamental para preservar a ordem e a segurança no estado, protegendo os cidadãos de conteúdos enganosos e prejudiciais.
Decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Uma importante decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A juíza Fernanda Ajnhorn, responsável pelo caso, determinou que o autor das notícias falsas, que circularam em jornais de grande alcance, não poderá reiterar as afirmações sob pena de uma multa no valor de R$ 100 mil.
De acordo com o MPRS, o réu divulgou informações sem provas em suas redes sociais, que possuem um alcance significativo e milhões de seguidores. Ele alegou que o governador do estado e a Brigada Militar estariam impedindo operações de resgate na região de Canoas, alegando falta de habilitação dos condutores de barcos e jet skis privados.
A decisão da juíza, emitida em uma liminar na quinta-feira (9), levou em conta a situação de calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas que têm assolado o estado recentemente. Ela também considerou os inúmeros prejuízos causados pelos alagamentos, deixando a população gaúcha em uma situação vulnerável.
‘A disseminação de informações falsas, sem qualquer embasamento, sobre as ações do governo, prejudica o trabalho de socorro em andamento, gerando dúvidas e insegurança entre a população e podendo desencorajar a ajuda da sociedade civil’, afirmou a juíza em comunicado divulgado no site do MPRS.
Até o momento, a empresa Meta Plataforms não se pronunciou sobre o assunto, apesar de ter sido solicitada pela Agência Brasil. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul destaca a importância de combater a propagação de notícias falsas que possam prejudicar a segurança e o bem-estar da população.
Fonte: @ Agencia Brasil
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