Ganho de causa moral, liberdade de expressão e custas do processo.
A Justiça do estado do Espírito Santo decidiu a favor do senador Fabiano Contarato (PT-ES) após o político e um de seus filhos serem vítimas de ataques nas mídias sociais. Em virtude da postagem, Giovani Moura Loureiro foi condenado a indenizar o senador em R$ 28 mil.
O Judiciário capixaba reafirmou a importância da Justiça ao proteger a honra e a integridade dos cidadãos, mostrando que ofensas e difamações não serão toleradas. A atuação do tribunal nesse caso demonstra a seriedade da magistratura em garantir que todos sejam tratados com respeito e dignidade.
Justiça sendo feita no caso de ofensas e dano moral
O juiz Carlos Magno Moulin Lima, do Judiciário capixaba, considerou que Loureiro ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao proferir palavras ofensivas contra Contarato e seu filho, Gabriel, em uma postagem no Facebook. Além do dano moral causado, Loureiro terá que arcar com as despesas do processo. O julgamento ocorreu no final de 2021.
Na ocasião, Contarato levou seu filho, então com sete anos, à Praia de Itapuã, em Vila Velha. Loureiro capturou uma foto do senador com a criança e a compartilhou nas redes sociais, utilizando termos como ‘lixo’, ‘infeliz’, ‘sem vergonha’, ‘senador de merda’ e ‘traidor’. O réu ainda insinuou que o congressista estava explorando a situação para ganho político.
Durante o desenrolar do processo, a defesa de Loureiro não contestou a autoria da publicação, porém alegou que as críticas foram feitas no contexto de um cidadão e eleitor expressando suas opiniões. Argumentou ainda que as palavras tinham caráter puramente ideológico e estavam direcionadas exclusivamente a Contarato, não à criança.
Para o magistrado, a postagem não visava a vida política de Contarato, mas sim seu papel como pai. Dessa forma, a intenção de difamar a honra do senador e de seu filho ficou evidente. Na decisão proferida na segunda-feira (24), o juiz ressaltou que, embora um ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à sua exposição, as declarações de Loureiro ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Contarato reagiu à atitude de Loureiro, classificando-a como irresponsável e motivada por interesses políticos. O senador enfatizou a necessidade de impor limites nas redes sociais e restabelecer o respeito mútuo entre os indivíduos, impedindo que a política se transforme em um campo de batalha desenfreada.
Este não é o primeiro embate judicial que Contarato vence após ser alvo de ataques contra sua família. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o estado a indenizá-lo em R$ 12,7 mil, juntamente com seu marido, Rodrigo Groberio, devido a ofensas homofóbicas proferidas por um procurador de justiça local, que tentou obstruir o direito do casal à adoção de seus filhos, mesmo sabendo que tal direito lhes era assegurado.
Fonte: @ Uol
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