De acordo com juíza, não ocorreram audiências públicas e estudos conforme pedido de liminar e termos: audiências públicas, estudos pertinentes, princípios constitucionais, processo judicial, oferta de ações, investidor estratégico, participação na Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
A decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo de suspender os efeitos da votação do projeto de lei que autoriza o município a aderir à privatização da Sabesp (SBSP3) gerou repercussão.
Essa decisão impacta diretamente o processo de venda de participações ou transferência de controle da Sabesp, trazendo incertezas para o futuro da empresa e do setor de saneamento.
Decisão judicial suspende privatização da Sabesp
Na véspera do pleito na Câmara Municipal de São Paulo, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima proferiu uma decisão que interfere diretamente no processo de venda de participações da Sabesp. A magistrada apontou a falta de audiências públicas necessárias e de estudos e laudos pertinentes, em clara afronta aos princípios constitucionais que regem o processo legislativo, contrariando uma determinação judicial anterior. A suspensão abrange qualquer ato posterior à votação do projeto de lei, frustrando a sanção já efetuada pelo prefeito Ricardo Nunes.
Reviravolta na privatização da Sabesp causa polêmica
O embate em torno da possível transferência de controle da Sabesp para investidor estratégico teve um novo capítulo com a suspensão da votação na Câmara Municipal de São Paulo. A decisão judicial pegou a todos de surpresa, impedindo o andamento do processo que visava a alienação de parte da empresa de saneamento básico.
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Suspensão da votação na Câmara Municipal impacta planos de privatização da Sabesp
A decisão judicial que paralisou o avanço do processo de privatização da Sabesp gerou um impasse que promete se prolongar. Com a suspensão, fica em suspenso a expectativa do governo estadual de vender parte da empresa por meio de uma oferta de ações. O mercado aguarda ansioso por desdobramentos futuros e a possível reação da Sabesp diante desse revés inesperado.
A decisão judicial veio após a votação na Câmara de São Paulo, que contou com 37 votos favoráveis e 17 contrários à venda de participações da Sabesp. A matéria, já aprovada em primeira votação, enfrentava resistência e questionamentos por parte da população que clamava por mais transparência e participação nos debates sobre a privatização da empresa.
Impasse da privatização da Sabesp gera incertezas no mercado
Com a venda de participações da Sabesp suspensa, o governo estadual se vê diante de um cenário de indefinição quanto ao destino da empresa de saneamento básico paulista. O impasse causado pela decisão judicial reacende o debate sobre a necessidade de garantir mais transparência e participação da população nas discussões sobre a privatização.
Desdobramentos da suspensão da privatização da Sabesp
A determinação judicial de paralisar a votação do projeto que previa a transferência de controle da Sabesp trouxe à tona questões cruciais sobre a condução do processo legislativo e a importância das audiências públicas. O revés sofrido pelo governo paulista na tentativa de privatizar a empresa de saneamento básico lança incertezas sobre o futuro da Sabesp e o impacto dessa decisão no mercado financeiro.
Embora o presidente da Sabesp, André Salcedo, tenha demonstrado otimismo em relação à valorização da empresa em uma possível oferta de ações, a atual situação torna o cenário mais nebuloso. Resta aguardar os desdobramentos e possíveis novos capítulos nesse processo que tem se mostrado repleto de reviravoltas e desafios jurídicos.
Fonte: @ Info Money
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