Foram feitas mais de 129 mil denúncias de violações na região administrativa de Viviane, conselheira tutelar, incluindo castigos como beliscões, em conformidade com a Lei Menino Bernardo.
O cenário com a família unida, o brinquedo colorido com as crianças, e o cata-vento. Nas ruas e vielas na cidade do Rio de Janeiro, a assistente social Ana Silva, de 40 anos, decidiu expressar valores com grafites e spray.
No entanto, por trás da aparente tranquilidade, a realidade da violência muitas vezes se esconde. Em meio a casos de agressões e castigos físicos, é essencial um tratamento mais humano e respeitoso para com as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Combate à Violência contra a Infância
Ela, que atua como designer e educadora social, compreende a importância da arte como estratégia para se aproximar das famílias e combater a violência, especialmente as agressões físicas contra as crianças. Viviane relembra sua infância, marcada por castigos cruéis, como beliscões e tapas desnecessários, que a motivaram a se tornar mãe solo, educadora e defensora na luta contra essa conduta prejudicial.
Nos tempos de infância de Viviane, não havia uma legislação tão abrangente como as atuais. Recentemente, em 26 de junho, a Lei Menino Bernardo, também conhecida como ‘Lei da Palmada’ (Lei 13.010/2014), completou uma década de existência. Essa lei, que complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegura o direito à educação sem o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis.
O nome da lei é uma homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi vítima de agressões e cruelmente assassinado por seu pai e madrasta em Três Passos (RS) em abril de 2014. A conselheira tutelar Viviane Dourado, de Brasília (DF), destaca a importância dessa legislação em proteger as crianças de abusos físicos e emocionais.
A promotora de Justiça Renata Rivitti, do Ministério Público de São Paulo, considera a Lei Menino Bernardo um marco no Brasil, um país onde a violência como forma de educação ainda é vista como legítima por muitos. Ela ressalta a necessidade de desmistificar a ideia de que a violência é benéfica para a formação das crianças.
De acordo com dados do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, até o dia 23 de junho deste ano, foram registradas 129.287 denúncias de violações contra crianças e adolescentes no Brasil. Dessas, 81.395 ocorreram dentro de casa, evidenciando a legitimização da violência no ambiente familiar.
Águeda Barreto, pesquisadora em direitos da infância da ONG ChildFund Brasil, destaca o caráter pedagógico e preventivo da Lei Menino Bernardo. Ela ressalta a importância de celebrar os 10 anos de vigência da lei, mas ressalta a necessidade de avançar culturalmente para erradicar a violência como forma de educação.
Fonte: @ Agencia Brasil
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