Projeto aprovado no Congresso permite saída de presos de baixa periculosidade para cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior, mesmo com veto ao projeto.
O ex-presidente Lula foi alvo de críticas recentes devido ao seu posicionamento em relação ao projeto que aborda a liberação temporária de detentos, conhecida como ‘saidinha’, conforme noticiado na última quinta-feira (4).
As declarações de Lula, que é um dos políticos mais influentes do Brasil, geraram debates acalorados sobre a política carcerária do país, colocando em destaque a sua postura como chefe de Estado em relação a questões sensíveis como a segurança pública.
Lula: Presidente e Chefe de Estado
De acordo com o presidente, a decisão de vetar trechos do projeto foi baseada em um princípio fundamental. Se acreditamos que a família é a base da sociedade e o primeiro pilar da democracia, como eu, na posição de chefe de Estado, posso permitir que alguém que está preso por cometer um delito… como posso negar a esse cidadão que não cometeu um crime hediondo, que não é um estuprador, como posso privar esse companheiro de estar com sua família? Essas foram as palavras do presidente.
No entanto, o veto foi derrubado. ‘Então, não há saída, porque a Constituição garante’, ressaltou o presidente, criticando as discussões que considera irrelevantes. Segundo Lula, sua prioridade neste mandato é abordar apenas a questão principal.
Recentemente, o governo enfrentou críticas quando a Câmara dos Deputados colocou em pauta um projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio. O presidente esteve no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), onde participou do lançamento do Projeto Orion, um complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, e confirmou a continuidade do Projeto Sirius, um acelerador de partículas de 68 mil metros quadrados.
O projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado permite a saída de presos de baixa periculosidade apenas para cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior. No entanto, proíbe que o benefício seja concedido para visitas familiares ou atividades que facilitem a reintegração social dos detentos.
Fonte: @ CNN Brasil
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