Desde 1943, no CLT brasileiro, licença maternidade dura, inicialmente 84 dias. Empresas Cidadãs oferecem dispensa e auxílio-creche, Direito da Família perspectiva de gênero. Licença maternidad Program, direito, auxílio-creche.
A proteção aos direitos das mães foi estabelecida no Brasil em 1943, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Inicialmente, a licença maternidade era de 84 dias e o empregador era responsável por custeá-la. Atualmente, o período de afastamento pode chegar a 120 dias, podendo ser ampliado por mais 60 dias caso o empregador faça parte do Programa Empresa Cidadã.
Além de garantir os direitos das mães, a extensão da licença maternidade também é uma forma de promover os direitos humanos e oferecer mais garantias às trabalhadoras. A ampliação do período de afastamento contribui para a proteção da saúde física e emocional das mães, possibilitando um maior tempo de cuidado com o bebê e uma melhor adaptação ao retorno ao trabalho.
Direitos das mães: legislação e cultura do Judiciário
A garantia dos direitos das mães é fundamental para a proteção da dignidade no ambiente de trabalho e na esfera familiar. Além das garantias previstas em lei, como a licença–maternidade e o direito à dispensa para consultas médicas, é essencial que a cultura do Judiciário se adapte para assegurar a plena efetivação desses direitos.
Proteção dos direitos humanos e garantias das mães
O Programa Empresa Cidadã, por exemplo, é uma iniciativa que visa garantir benefícios às mães trabalhadoras, como o auxílio-creche. Empresas com um número mínimo de funcionárias devem oferecer estrutura adequada para que as mães possam conciliar o trabalho com os cuidados aos filhos, promovendo assim a proteção da maternidade no ambiente profissional.
Perspectiva de gênero e direitos das mães: desafios e conquistas
Na busca pela igualdade de gênero, é fundamental que a Justiça atue considerando a perspectiva de gênero em casos que envolvam direitos das mães. A advogada Marisa Pinho destaca a importância de combater estereótipos e garantir que as mulheres não sejam vítimas de preconceitos no âmbito judicial. A garantia dos direitos das mães é essencial para promover a justiça e a igualdade na sociedade.
Histórias marcantes: superação e conquistas das mães
Ao longo de sua carreira, a advogada Marisa Pinho se deparou com histórias inspiradoras de mães que lutaram pelos seus direitos. Desde uma mãe cega que enfrentou o preconceito na disputa pela guarda da filha até uma jovem mãe que teve que superar obstáculos para garantir o convívio com seu filho, essas histórias ressaltam a importância da proteção dos direitos das mães em todas as esferas da sociedade.
Fonte: © Conjur
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