Na tratamento de provas digitais, é essencial garantir a cadeia de custódia e integridade em suas etapas. Veracidade preservada: cadeia, custódia, alterações (intencionais ou não).
Para garantir a segurança no manuseio de manipulação digital de informações, é essencial que as etapas do procedimento sejam seguidas à risca, assegurando a correta preservação dos dados. A transparência na manipulação digital é fundamental para a confiabilidade de qualquer evidência apresentada.
Além disso, a validade das provas digitais pode ser questionada se não forem devidamente protegidas durante todo o processo de coleta, análise e apresentação das evidências digitais. É crucial empregar práticas que atestem a autenticidade das informações, garantindo a solidez e a credibilidade dos elementos obtidos por meio da manipulação digital.
Discussão sobre a Manipulação Digital de Provas em Processos Judiciais
A importância da cadeia de custódia na veracidade das provas digitais em processos judiciais é crucial. Provas digitais podem ser facilmente manipuladas, motivo pelo qual a integridade da cadeia de custódia é fundamental para garantir a confiabilidade dessas evidências ao longo das etapas da cadeia de custódia. Alterações intencionais ou não podem comprometer a validade das provas digitais, tornando necessário cuidados extras em sua manipulação.
Ao analisar as provas digitais apresentadas em um caso de tráfico de drogas, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ressaltou a necessidade de se questionar a veracidade desses materiais. No caso em questão, prints da tela do celular foram utilizados como evidências, porém, a defesa alegou que tais provas podiam ser facilmente manipuláveis. O simples ato de tirar fotos da tela do celular sem a devida garantia de integridade e idoneidade levantou questionamentos sobre a veracidade dessas provas.
O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, destacou a importância de se comprovar a integridade e confiabilidade das provas digitais apresentadas. A quebra da cadeia de custódia e a manipulação digital das evidências levaram à conclusão de que tais provas eram prejudiciais ao processo. A falta de procedimentos adequados para garantir a idoneidade dos materiais coletados do celular do réu comprometeu a confiabilidade das provas digitais.
Para preservar a integridade das provas digitais, o ministro propôs a adoção de mecanismos que garantam a documentação detalhada de cada etapa da cadeia de custódia. A utilização de algoritmos Hash no momento da extração das imagens ou de softwares confiáveis e auditáveis são medidas essenciais para assegurar a confiabilidade das provas digitais. A falta de atualização dos equipamentos, como no caso da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, pode comprometer a integridade das evidências, tornando necessária a utilização de metodologias adequadas para garantir a veracidade das provas apresentadas.
A manipulação digital de provas em processos judiciais exige atenção e cuidados especiais para assegurar a integridade e a veracidade dos materiais apresentados. A utilização de metodologias adequadas, a documentação precisa das etapas da cadeia de custódia e a garantia da auditabilidade das provas digitais são essenciais para evitar alterações que possam comprometer a justiça e a imparcialidade nos processos judiciais.
Fonte: © Direto News
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