Taxas de publicação em acordos transformativos com editores só se pagam para publicações em acesso aberto. Programa de Apoio à Disseminação Científica e Tecnológica (Padct), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Taxas de Publicação APC, Periódicos Anais de Eventos – só pagas em público abierto.
O Ministério da Educação e Cultura (MEC), através da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou as diretrizes para quitação das Taxas de Processamento de Artigo (Article Processing Charges – APC) em revistas de acesso aberto.
Além disso, o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação Federal estão trabalhando juntos para fomentar a pesquisa científica e garantir a disseminação do conhecimento acadêmico de forma cada vez mais acessível e eficiente.
Ministério, da Educação e Cultura (MEC): Novas Diretrizes para Apoio à Disseminação Científica
Uma recente divulgação, realizada através da Portaria n° 120/2024 no final de abril, revelou atualizações no Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), instaurado em 2023. Dentro dessas mudanças, destaca-se a forma de financiamento das taxas de publicação de artigos científicos, que agora será intermediada pela Capes em contratos com editoras científicas internacionais, evitando a destinação direta de recursos aos pesquisadores.
O intuito principal do pagamento das Taxas de Publicação (APC) é aumentar a visibilidade e facilitar o acesso à produção científica e tecnológica nacional. Além disso, busca-se garantir equidade de oportunidades entre cientistas e reforçar a excelência das pesquisas desenvolvidas no país.
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Responsável por essa avaliação minuciosa, a Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes analisará a admissibilidade das instituições envolvidas, das editoras, dos periódicos e dos anais de eventos científicos elegíveis para cobertura das APCs. Caberá também às instituições qualificar e aceitar os autores, enquanto o conselho consultivo do Padict acompanhará de perto o desdobramento dessas ações de forma anual.
Para mais detalhes acerca dos processos de pagamento das APCs, é fundamental consultar os termos definidos na Portaria recentemente publicada. Qualquer questão adicional que possa surgir terá seus esclarecimentos disponibilizados futuramente nas ‘Perguntas Frequentes’ do Portal de Periódicos da Capes ou poderá ser encaminhada para o e-mail da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Ministério, da Cultura e Educação: Avanços no Suporte à Pesquisa Científica
Novas orientações foram estabelecidas recentemente por meio da Portaria n° 120/2024, em vigor desde o final de abril, visando aprimorar o Programa de Apoio à Disseminação de Informação Científica e Tecnológica (Padict), implementado no final do ano anterior. Uma das mudanças significativas diz respeito à forma como as taxas de publicação de artigos científicos serão custeadas, agora vinculadas aos contratos da Capes com editoras científicas internacionais, sem repasses financeiros diretos aos pesquisadores.
O foco central das Taxas de Publicação (APC) é elevar a visibilidade e facilitar a acessibilidade à produção científica e tecnológica nacional, promovendo igualdade de oportunidades entre cientistas e zelando pela qualidade das pesquisas realizadas no território brasileiro.
A tarefa de avaliar a aptidão das instituições envolvidas, das editoras, dos periódicos e dos anais de eventos científicos elegíveis para recebimento das APCs foi atribuída à Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica da Capes. Adicionalmente, as instituições serão responsáveis por qualificar e aceitar os autores, enquanto o conselho consultivo do Padict acompanhará a evolução dessas ações de maneira periódica.
Para entender mais detalhes referentes aos procedimentos de pagamento das APCs, é aconselhável consultar as disposições apresentadas na Portaria recentemente lançada. Qualquer questão adicional que possa surgir será esclarecida posteriormente nas ‘Perguntas Frequentes’ do Portal de Periódicos da Capes ou poderá ser encaminhada para o e-mail da Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Cultura e Educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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