Promoção da educação igualitária através da Formação Continuada na Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais, incluindo a Escola Quilombola.
O Ministério da Educação (MEC), em colaboração com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), apresentou o programa ‘Formação Continuada, Gestão da Educação para a Equidade Racial’, no dia 17 de junho. O intuito é fomentar uma educação mais inclusiva, alinhada com a Política Nacional de Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ).
Esse projeto visa fortalecer a qualidade do ensino oferecido, promovendo a valorização da diversidade e o respeito às diferentes culturas presentes em nosso país. A iniciativa do MEC e IFSP demonstra um compromisso com a melhoria da formação dos profissionais da educação e a promoção de práticas pedagógicas mais inclusivas e igualitárias.
Educação: Formação Intensiva para Professores e Coordenadores Bolsistas
O encontro completo está disponível no canal do MEC no YouTube. Entre os dias 18 e 27 de junho, educadores e coordenadores bolsistas selecionados participarão de um programa de instrução intensiva para, em seguida, iniciar o curso de formação com os profissionais da educação dos municípios. A capacitação será realizada presencialmente em 116 municípios.
Durante a transmissão de lançamento do projeto, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, Zara Figueiredo, destacou que a política surgiu a partir de um conjunto de evidências das precárias condições em que a educação brasileira se encontra no que diz respeito à educação para as relações étnico-raciais e à educação escolar quilombola.
Educação: Política Nacional de Educação Escolar Quilombola
É com grande satisfação que participo do lançamento de um dos pilares desta política tão relevante para a educação do Brasil. Muitos municípios brasileiros possuem uma capacidade estatal limitada para lidar com políticas públicas relacionadas a esses grupos. Por isso, o investimento na formação de gestores educacionais é crucial, afirmou Zara Figueiredo.
PNEERQ – Criada em maio deste ano, por meio da Portaria nº 470/2024, a PNEERQ tem como objetivo fortalecer iniciativas e programas educacionais direcionados à superação das disparidades étnico-raciais na educação brasileira e à promoção da política educacional para a população quilombola.
Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão para impactar 5.570 municípios, em todas as 27 unidades da Federação, com ações abrangentes e ações específicas em redes com maiores desigualdades. O combate ao racismo no âmbito educacional requer ações em várias frentes, visando enfrentá-lo em suas formas estruturais, institucionais e individuais.
Ao aderir à política, cada ente federativo se compromete e assume a responsabilidade de fortalecer e implementar as diretrizes da PNEERQ para superar as disparidades étnico-raciais.
Educação: Metas e Monitoramento da Lei para Relações Étnico-Raciais
Entre os objetivos da política, destacam-se: estabelecer um sistema de metas e monitoramento da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2008; capacitar profissionais em gestão educacional e educação para relações étnico-raciais e educação escolar quilombola; desenvolver protocolos oficiais de prevenção e resposta a atos racistas no ambiente escolar e universitário; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; e garantir o direito a uma educação de qualidade para todas as crianças, jovens e adultos.
Fonte: © MEC GOV.br
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