Apresentação de princípios do novo Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados. Projeto de Lei enviado ao Legislativo inclui educação integral.
O Ministério da Educação (MEC) marcou presença nesta quarta-feira, 26 de junho, em um seminário na Câmara dos Deputados para discutir ’10 anos do Plano Nacional de Educação e o Plano Nacional de Educação‘. Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o evento abordou os efeitos e conquistas obtidas ao longo dos últimos dez anos e analisou as diretrizes para o novo Plano Nacional de Educação.
No segundo parágrafo, é fundamental destacar a importância de renovar as estratégias do PNE para atender às necessidades atuais da educação brasileira. A implementação de um novo plano é essencial para promover avanços significativos no cenário educacional do país, garantindo um futuro mais promissor para as gerações futuras.
Apresentação do Novo Plano Nacional de Educação
Representando o Ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, o Secretário Executivo Substituto do MEC, Gregório Grisa, compartilhou com os parlamentares e convidados as inovações previstas no Projeto de Lei (PL) do renovado Plano Nacional de Educação. Grisa ressaltou que o PL tem como princípio fundamental a aprendizagem com equidade. Ele enfatizou que o Plano Nacional de Educação, agora em discussão no Congresso Nacional, concentra-se de forma precisa na dimensão da aprendizagem com equidade, sendo este o PNE da equidade, que visa combater as desigualdades entre grupos sociais.
Além disso, o Secretário Executivo Substituto destacou a qualidade da oferta educacional, com metas e objetivos direcionados para alcançar padrões de excelência na educação infantil, profissional e tecnológica, ensino superior e formação de professores. Grisa também explicou a inovação do texto ao estabelecer objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, do campo e quilombola, visando ampliar o acesso desses estudantes à educação. O projeto incluirá metas para os públicos-alvo da educação especial e bilíngue de surdos.
Uma outra novidade mencionada por Grisa é a abordagem da educação integral como conceito central. O texto não se limita à extensão da jornada escolar, mas sim aborda a educação integral como um conceito que engloba as condições necessárias para o desenvolvimento pleno dos estudantes, incluindo atividades complementares como artes, línguas e esportes.
O Secretário ainda ressaltou que o projeto contempla metas e estratégias relacionadas à Cidadania Digital, Educação Ambiental, Educação em Direitos Humanos e questões étnico-raciais. Ele enfatizou que o PL do PNE está aberto ao amplo debate na Câmara dos Deputados, pois o Plano Nacional de Educação não pertence a um governo específico, mas sim é um projeto de Estado. O MEC está contribuindo com os melhores insumos técnicos para que o Parlamento possa construir um PNE que combine metas realistas e alcançáveis, ao mesmo tempo que aborda aspirações ambiciosas para a sociedade por meio da educação.
Grisa fez uma análise sobre o progresso das metas do Plano vigente, revelando que, em média, 76% das vinte metas foram alcançadas até o momento. Ele reconheceu as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos, especialmente diante do cenário de subfinanciamento educacional entre 2016 e 2022. O Secretário adiantou que em breve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgará o 5º monitoramento do PNE em vigor.
Comparando o Plano atual com o novo PL do PNE, Grisa destacou que as 20 metas do atual Plano serão comparadas com 18 objetivos no novo PNE. O texto enviado ao Congresso também prevê 58 metas, passíveis de comparação com os 56 indicadores do Plano vigente. Ele enfatizou a importância do engajamento nacional para alcançar os objetivos propostos no Plano Nacional de Educação.
Fonte: © MEC GOV.br
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