Projeto de lei analisado após horas de debate e votação em meio a confronto entre manifestantes e policiais do Congresso.
O megaprojeto de lei proposto por Javier Milei foi aprovado no Senado da Argentina nesta quarta-feira (12) após horas de debate entre os parlamentares. A votação chegou a um empate de 36 a 36 votos e a vice, Victoria Villaruel, concedeu o voto definitivo para aprovação do megaprojeto. Agora, o texto volta à Câmara, que já havia aprovado uma versão anterior do megaprojeto, pois houve alterações no Senado.
O megaprojeto dá poderes especiais para Milei governar por decreto em diversas áreas, permite a dissolução de organismos públicos e privatizações de estatais, altera leis trabalhistas e dá incentivos fiscais para empresas estrangeiras que queiram investir no país. Ainda assim, foi necessário que Milei fizesse diversas concessões para que o texto pudesse avançar. Confronto entre manifestantes e policiais: Enquanto os senadores debatiam o megaprojeto houve confronto entre manifestantes e policiais. Carros e lixeiras foram incendiados e manifestantes jogaram garrafas e pedras contra as forças de segurança. A polícia usou um caminhão com canhão d’água, motos e balas de borracha para tentar dispersar os manifestantes.
Confronto e Debate: Manifestantes Protestam Contra Megaprojeto de Lei na Argentina
Pelo menos 18 pessoas foram detidas em meio ao confronto entre manifestantes e forças policiais do lado de fora do Congresso da Argentina. Imagens mostram a tensão crescente durante os protestos contra o megaprojeto de lei do governo ultraliberal do presidente Milei, que está sendo debatido no Congresso.
Manifestantes lançaram objetos em direção ao prédio do Congresso em um ato de resistência contra o projeto de lei em questão. O confronto entre polícia e manifestantes se intensificou, com cenas de carros em chamas e tentativas de dispersão por meio de canhões d’água.
Enquanto isso, horas de debate se desenrolavam no interior do Congresso, com votações cruciais sobre o texto aprovado que busca avançar com as propostas do megaprojeto de lei. A mobilização massiva de professores e sindicatos demonstrava a insatisfação popular com as concessões especiais e poderes concedidos pelo projeto.
O megaprojeto de lei de Milei, oficialmente intitulado ‘Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos’, tem sido alvo de intensos confrontos entre manifestantes e as forças de segurança. O texto original, com 664 artigos, foi submetido a um longo processo de negociação, resultando em um texto aprovado com 232 artigos, após concessões e modificações.
Uma das medidas mais controversas do projeto é a declaração de ‘emergência pública em questões administrativas, econômicas, financeiras e energéticas’, conferindo poderes especiais ao Poder Executivo para legislar sem a necessidade de aprovação do Congresso. No entanto, o projeto teve que passar por ajustes para ser analisado pelo Senado, incluindo a exclusão de empresas públicas como Aerolíneas Argentinas, Radio y Televisión Argentina (RTA) e Correo Argentino da lista de privatização.
Enquanto o confronto entre manifestantes e as forças de segurança continua do lado de fora do Congresso, a discussão sobre o megaprojeto de lei de Milei segue gerando tensões e mobilizações em Buenos Aires e em todo o país.
Fonte: @ CNN Brasil
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