Ex-presidente condenado pelo TSE por abuso político e econômico. Decisão de sexta-feira confirma conjunto fático-probatório. Recurso Extraordinário negado.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise a decisão da Corte Eleitoral que o tornou inelegível. Ao negar, Moraes argumentou que o recurso não atende aos requisitos previstos em lei.
Com essa decisão, Jair Bolsonaro permanece inelegível e não poderá concorrer nas próximas eleições. Sendo assim, ele não está apto a participar do pleito, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral.
Decisão de sexta-feira reafirma inelegibilidade de Bolsonaro e Netto
A inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu vice, Walter Braga Netto, foi reafirmada na decisão proferida na última sexta-feira. O Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação por abuso político e econômico nas celebrações do Bicentenário da Independência, realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro. A controvérsia em torno do caso foi analisada com base nas peculiaridades específicas, o que torna inviável a alteração da conclusão do acórdão recorrido sem um novo exame do conjunto fático-probatório dos autos.
A decisão, embora publicada apenas neste domingo, já traz consigo a confirmação da inelegibilidade dos envolvidos por um período de oito anos, a contar do pleito de 2022. Este é o segundo caso em que Bolsonaro é considerado inelegível por oito anos, sendo que o prazo estabelecido anteriormente permanece em vigor, não sendo acumulado com a nova condenação. Isso significa que o ex-presidente permanece impedido de concorrer em eleições até o ano de 2030.
Além disso, a primeira condenação de Bolsonaro, também por abuso de poder político, ocorreu devido a um evento realizado no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, no qual atacou o sistema eletrônico de votação em uma reunião com embaixadores. Essa condenação, somada à recente decisão do TSE, reforça a inelegibilidade do ex-presidente e de seu vice, reafirmando a importância de se respeitar as normas eleitorais e evitar práticas que possam comprometer a lisura do processo democrático.
Fonte: @ Agencia Brasil
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