Prisões oferecer assist. socioespirit. pessoas priv. de liberdade. Instituições religiosas, voluntários ajudam. Espaços penitenc. oferecem aud. públicas, grupos trab. atividades litúrgicas, audiências, secretaria admin. penitenc. cadastro, regras, doações. Espaços adequados para práticas ritualísticas e manutenção. Disponibilizados em penitenciárias.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) alterou as diretrizes em relação ao direito à manifestação religiosa livre de consciência, de crença e religiosa das indivíduos privadas de liberdade.
É fundamental respeitar a liberdade religiosa e a expressão livre de crença em todos os aspectos da vida em sociedade, promovendo a aceitação e a diversidade de pensamentos e práticas. A garantia desses direitos é essencial para a construção de uma convivência pacífica e harmoniosa, fortalecendo os valores democráticos e a pluralidade cultural.
Ampla abordagem da manifestação religiosa no ambiente prisional
A manifestação religiosa no ambiente prisional é um tema crucial que envolve a expressão livre de crença e a liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade. Recentemente, foram implementadas mudanças significativas para garantir que todas as práticas religiosas sejam respeitadas, sem interferência do Estado.
Valorização da diversidade religiosa nas instituições penais
Uma das alterações importantes foi a autorização para a entrada de materiais religiosos nos estabelecimentos penais, possibilitando o estudo e aperfeiçoamento da fé pelos detentos. Além disso, os rituais de religiões minoritárias, praticados por estrangeiros, indígenas e seguidores de religiões de matrizes africanas, agora são reconhecidos e respeitados pelas administrações das prisões.
Atividades religiosas e assistenciais no sistema prisional
A resolução garante diversas atividades ligadas à assistência socioespiritual, como aconselhamento, oração, estudos religiosos, práticas litúrgicas e ritualísticas. Essas práticas visam promover o bem-estar emocional e espiritual dos detentos, contribuindo para a ressocialização.
Processo de atualização da resolução e participação pública
Para chegar a essas diretrizes atualizadas, um grupo de trabalho foi designado para revisar a resolução existente. Diversos representantes de entidades religiosas foram ouvidos em duas audiências públicas, realizadas no final de 2023, com o intuito de garantir a representatividade e legitimidade das mudanças propostas.
Adaptação às necessidades específicas das práticas religiosas
A nova resolução prioriza a dignidade humana, substituindo termos como ‘pessoa presa’ por ‘pessoa privada de liberdade’. Além disso, há orientações claras para o cadastro de instituições religiosas e voluntários que prestam assistência nas prisões, bem como regras para a manutenção de espaços físicos apropriados para as atividades religiosas.
Promoção da solidariedade e apoio religioso no sistema prisional
As diretrizes também incentivam a adequação dos espaços prisionais, quando necessário, para atender às práticas religiosas específicas dos detentos. Nesse sentido, as instituições religiosas podem receber doações documentadas para contribuir com a manutenção desses locais e a oferta de assistência espiritual aos indivíduos privados de liberdade.
Fonte: @ Agencia Brasil
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