Presidente do Senado disse que a medida provisória editada é uma inovação tributária, respeitando as prerrogativas do poder executivo e as regras constitucionais.
O líder do Senado, Pacheco, revelou nesta data a decisão de rejeitar uma porção da medida provisória (MP) proposta pelo governo que restringia créditos de PIS e Cofins.
Em um movimento surpreendente, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, tomou a iniciativa de devolver parte da medida provisória (MP) que restringia os créditos de PIS/Cofins, demonstrando sua postura firme em relação a questões fiscais cruciais para o país.
Pacheco e a Decisão Constitucional
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, fez questão de enfatizar que a decisão tomada foi baseada em princípios constitucionais e de fortalecimento do Poder Legislativo. Suas afirmações foram claras e tranquilizadoras para os setores impactados pela medida provisória editada. Ele ressaltou a importância de seguir a regra constitucional da noventena, destacando a necessidade de respeitar as prerrogativas do poder executivo.
A Inovação Tributária de Pacheco
Durante seu pronunciamento no plenário, Rodrigo Pacheco destacou a inovação tributária presente na MP, mas alertou para a falta de observância da regra constitucional da noventena. Ele enfatizou que, mesmo com o respeito à prerrogativa do poder executivo e do presidente da república, é fundamental garantir o cumprimento do art. 195 da Constituição, especialmente no que diz respeito aos créditos de PIS/Cofins.
Pacheco e a Reforma Tributária
Ao mencionar o desrespeito à regra constitucional, Pacheco ressaltou o comprometimento do Congresso com a reforma tributária. Ele destacou a importância de regulamentar as mudanças necessárias nesse cenário. O presidente do Senado enfatizou a relevância dos princípios tributários, como a anterioridade e anualidade, na elaboração de novas políticas fiscais.
Desoneração e Progressividade Tributária
Uma das propostas discutidas envolve a manutenção da desoneração da folha de pagamento, com um aumento progressivo das alíquotas a partir de 2025. Pacheco ressaltou a importância dessa medida para estimular a geração de empregos nos setores beneficiados. Ele enfatizou a necessidade de um modelo tributário mais adequado, considerando a intensidade de mão de obra em diversos setores da economia.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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