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Comissão da Câmara aprova projeto de lei para oferecer oportunidades de crédito a micro e pequenos empreendedores com deficiência.
A Câmara dos Deputados avançou significativamente para expandir as oportunidades de negócios de micro e pequenos empreendedores com deficiência.
Além disso, a proposta visa fortalecer a inclusão social e econômica dos pequenos negócios no mercado, promovendo um ambiente mais acessível e igualitário para todos os empreendedores.
Negócios: Novas Oportunidades para Pequenos Negócios
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovou um projeto de lei que assegura condições especiais de crédito para pequenos negócios nos bancos públicos federais. Esta iniciativa visa estimular o empreendedorismo e apoiar micro e pequenos empreendedores em todo o país.
Empréstimos com juros reduzidos serão disponibilizados, desde que o negócio demonstre viabilidade e cumpra as diretrizes estabelecidas pelo banco. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançará linhas de crédito específicas para negócios de pessoas com deficiência, mantendo essa oferta por um período mínimo de 5 anos.
Uma parcela dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) será destinada a esse público, com o valor a ser determinado posteriormente. Essa medida visa criar condições especiais de crédito para os pequenos negócios, fortalecendo a inclusão de pessoas com deficiência no mercado empreendedor.
O governo terá um prazo de 180 dias para estabelecer um banco de dados com informações sobre pessoas com deficiência, facilitando assim a análise de crédito por parte dos bancos públicos. Relatórios semestrais serão elaborados e enviados ao Congresso Nacional, detalhando as concessões de crédito, incluindo o número de beneficiados e as condições dos empréstimos.
O relator do projeto, deputado Helder Salomão (PT-ES), fez ajustes na exigência de direcionar 5% dos recursos do Pronampe para esse público, deixando o valor a ser definido na regulamentação do programa. O foco é estabelecer uma política clara de incentivo ao pequeno negócio, com ênfase na inclusão de pessoas com deficiência.
Para que o projeto se torne lei, ainda é necessário que passe por mais três comissões na Câmara dos Deputados: Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado em todas as etapas, seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para sanção presidencial.
Fonte: @ JC Concursos
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