Toffoli anulou delação, mas acordo de colaboração segue válido, levando a reabertura das investigações firmadas.
A Petrobras fez uma delação ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (27), buscando esclarecer se investigações derivadas do acordo de delação premiada de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público. O motivo é que Toffoli, ao anular a delação, afirmou que a colaboração permanece válida.
Diante desse cenário, a empresa busca garantir que a delação de Marcelo Odebrecht não seja invalidada, mantendo assim a colaboração premiada em vigor. A Petrobras está atenta aos desdobramentos legais e espera que o Supremo Tribunal Federal esclareça a situação o mais breve possível.
Investigações e Acordos de Colaboração Premiada
No desdobramento do Caso Marielle, surgem novas informações acerca da delação de Ronnie Lessa, o assassino confesso da vereadora. Enquanto isso, Lula é convidado por Cármen Lúcia e Nunes Marques para uma cerimônia de posse no TSE. Magda Chambriard comenta que os preços dos combustíveis permanecerão ‘abrasileirados’.
Em relação ao embargado decisium que preserva o procedimento de colaboração firmado por Marcelo Bahia Odebrecht, há uma ressalva quanto à possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos mencionados no acordo, conforme alegado no recurso apresentado. No dia 21 de maio, Toffoli anulou todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, proferidas na 13ª Vara Federal de Curitiba, ligada à operação Lava Jato.
A anulação das decisões veio após solicitação da defesa de Odebrecht, que argumentou irregularidades na condução das investigações, semelhantes a casos de outros réus da Lava Jato. Toffoli determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht, porém ressalvou que o acordo de delação firmado por ele durante a operação não seria afetado.
O magistrado apontou que os membros da Lava Jato, agindo em conluio, desconsideraram princípios fundamentais do processo legal, como o contraditório e a ampla defesa, em busca de objetivos pessoais e políticos. Toffoli destacou a interferência inadequada de magistrados e procuradores nos diálogos sobre o requerente e as empresas sob sua gestão, minando a integridade do processo penal democrático.
Fonte: @ CNN Brasil
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