Defesas alegam ausência de perigo de fuga dos réus envolvidos no assassinato, pedido de soltura com base em elementos fáticos e medidas menos gravosas. Tribunal de Contas.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para manter a prisão dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março deste ano pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
O parecer da PGR destaca a necessidade de manter a custódia dos acusados, ressaltando a gravidade dos crimes pelos quais estão sendo investigados. A detenção dos suspeitos é considerada fundamental para garantir a segurança da sociedade e o andamento correto do processo judicial, visando a justiça para as vítimas e suas famílias.
Prisão: Decisão do Tribunal de Contas mantém acusados detidos
No parecer apresentado, o vice-procurador Hidenburgo Chateaubriand reiterou a necessidade de manter os três acusados em prisão. A custódia é apontada como fundamental para a preservação da ordem pública e o progresso das investigações em curso. O pedido de liberdade provisória, solicitado pela defesa dos acusados, encontra resistência diante do contexto envolvendo o caso.
O quadro que embasou a determinação das prisões, alvo da atual tentativa de revogação pelos denunciados, permanece inalterado. Os elementos fáticos que embasaram as decisões judiciais seguem incontestáveis, não havendo justificativa para a reversão das medidas tomadas, conforme argumentou o procurador.
A solicitação de soltura dos acusados foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela relatoria do processo. As defesas dos envolvidos sustentam que não há risco de fuga e que medidas menos severas poderiam ser adotadas pelo magistrado, em substituição à prisão.
Na última terça-feira (18), o Supremo Tribunal de Justiça formalizou a condição de réus para o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão sendo acusados pelos crimes de homicídio e participação em organização criminosa. A decisão reforça a gravidade das acusações e a necessidade de manter os acusados sob custódia.
Fonte: @ Agencia Brasil
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