Nova lei: Brasil se compromete em desenvolver um estatuto integral para pessoas idosas, com termos: Política Nacional, Cuidado Total, Comissão Interministerial, Líderes SC, Lei de Estatuto, Mobilização, ABRAz, Febraz, OMS, Plano Nacional, Demências, Diretrizes, Novas Propostas, Instituições Longa Permanência, Sistema Assistência Social Único, Programas Apoio Idosos Carentes.
O Plano Nacional de Demências foi aprovado pelo Congresso Nacional, estabelecendo a ‘Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências’. Nesse plano, o Brasil se compromete a criar uma comissão interministerial, composta por líderes da sociedade civil e especialistas, para desenvolver um Estatuto que garanta cuidado e atenção integral para indivíduos com demência e seus familiares.
Essa iniciativa faz parte do compromisso do país com o Plano Nacional de Demências, visando garantir um Cuidado Integral e respeitoso para aqueles que enfrentam desafios relacionados à saúde mental. O Estatuto proposto será um marco importante para assegurar que as necessidades das pessoas com demência sejam atendidas de forma abrangente e humanizada.
Plano Nacional de Demências: Uma Nova Etapa nos Cuidados
Agora, o Projeto de Lei segue para a sanção do presidente Lula. É importante destacar que essa iniciativa é fruto de uma mobilização da ABRAz (Associação Brasileira de Alzheimer), Febraz (Federação Brasileira das Associações de Alzheimer) e outras organizações que defendem os direitos das pessoas impactadas por demências. A inclusão desse projeto na agenda prioritária demonstra o compromisso dos legisladores com a saúde e o bem-estar dessa população.
A Politica Nacional de Demências não apenas visa melhorar o diagnóstico e tratamento, mas também fortalecer o suporte aos cuidadores não profissionais, que desempenham um papel vital no contexto de saúde atual, como ressalta a geriatra e presidente da ABRAz, Celene Pinheiro.
Os próximos passos incluem a execução prática das diretrizes propostas. A expectativa é que o Brasil inicie 2025 com um Plano Nacional de Demências implementado, marcando assim uma nova etapa nos cuidados das pessoas afetadas por essas condições cognitivas. Estima-se que até 2050, o número de pessoas afetadas possa chegar a 6 milhões, considerando o envelhecimento da população.
Segundo Celene Pinheiro, infelizmente, a maioria das pessoas com demência são diagnosticadas em estágios avançados da doença, perdendo assim a oportunidade de beneficiar das intervenções disponíveis e se preparar para o futuro. A ABRAz destaca que o Brasil tem o compromisso com a Organização Mundial de Saúde (OMS) de elaborar um Plano Nacional de Demência até 2025.
As demências não devem ser consideradas doenças raras e, portanto, não devem ser negligenciadas em suas especificidades. A lei em questão ajudará a incorporar novas tecnologias relacionadas ao diagnóstico e tratamento da Doença de Alzheimer, facilitando a construção de uma política pública permanente e participativa. Além disso, dará voz às pessoas que vivem com demência e seus familiares, garantindo melhor assistência às pessoas idosas carentes que residem em Instituições de Longa Permanência (ILPI) pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de programas de amparo.
Fonte: @ Veja Abril
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