O Canadá lidera a regulamentação de redes sociais com a Lei Canadense para proteger os usuários do conteúdo nocivo e melhorar a experiência online.
O Brasil também está avançando na regulamentação das plataformas digitais. Assim como o Canadá, o país tem buscado formas de garantir a transparência e responsabilidade das plataformas on-line. Uma das iniciativas em discussão é a criação de leis que visam a proteção dos usuários e a promoção de conteúdos locais nas redes sociais e serviços digitais.
Além disso, a segurança dos usuários é uma preocupação crescente no ambiente on-line brasileiro. Com o aumento das interações nas redes sociais, medidas estão sendo tomadas para garantir que os serviços oferecidos pelas plataformas sejam cada vez mais seguros. A proteção dos dados e a verificação da veracidade dos conteúdos compartilhados são pontos-chave nesse processo de regulamentação.
Plataformas e Serviços On-line: Regulação e Exposição de Conteúdo Nocivo
Depois da promulgação da LeiCanadense, o debate no Parlamento se concentra na proposta de lei que busca tornar as mídias e as plataformas responsáveis por diminuir a exposição a conteúdos prejudiciais, abrangendo desde bullying e sexualização de crianças até incitação ao extremismo, violência e ódio. A experiência da LeiCanadense foi compartilhada com o público brasileiro por Taylor Owen, professor associado da renomada Escola Max Bell de Políticas Públicas da Universidade McGill, localizada em Montreal, no Canadá. Owen ocupa a Cátedra Beaverbrook em Mídia, Ética e Comunicações e é o diretor fundador do Centro para Mídia, Tecnologia e Democracia.
Durante a primeira metade de junho, Owen esteve em Brasília para participar de uma reunião na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e de uma conferência na Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, abordando as plataformas digitais e a sustentabilidade do jornalismo. Seguem os principais trechos da entrevista concedida por Owen à Agência Brasil após sua palestra na UnB:
Regulamentação das Plataformas e das Redes Sociais: Desafios e Propostas da LeiCanadense
Agência Brasil: Por que é necessário regular o funcionamento das redes sociais? Existem vozes no Brasil que argumentam que essa regulamentação prejudica a liberdade de expressão. Essa iniciativa de fato afeta esse direito?
Taylor Owen: A necessidade de regulamentar as plataformas é crucial, pois elas desempenham um papel fundamental na mediação da democracia em nossa sociedade. São elas que determinam quem pode se expressar, como as mensagens são disseminadas e para quem são direcionadas. Os algoritmos têm o poder de decidir se sua voz será ouvida, quando haverá resposta e de que forma essa resposta será propagada. O nosso diálogo é moldado pela arquitetura dessas plataformas.
Acredito que a regulamentação das plataformas não deve se limitar apenas aos aspectos do diálogo, mas também ao design da comunicação, aos mecanismos que regem a propagação do conteúdo, à amplificação de determinados conteúdos e aos comportamentos incentivados. Esse é o cerne da regulação canadense. Não se trata de ditar o que pode ou não ser dito, mas sim de estabelecer diretrizes para reduzir a disseminação de conteúdos prejudiciais nas plataformas.
Agência Brasil: Diversos problemas têm sido apontados nas redes sociais brasileiras, como o uso indevido de dados pessoais, casos de estelionato e golpes amorosos, difamação de figuras públicas, disseminação de desinformação, manifestações de ódio e circulação de conteúdos chocantes, incluindo desrespeito a minorias, diversos tipos de violência, abuso sexual e pornografia infantil. Que tipo de regulação poderia lidar eficazmente com esses problemas? Uma regulamentação abrangente seria capaz de abordar todas essas questões?
Taylor Owen: Alguns desses problemas demandam abordagens específicas e não devem ser tratados de forma genérica por regulações. Por exemplo, a desinformação requer um discernimento entre o que é verdadeiro e o que é falso, algo que não deve ser definido por agências governamentais. No entanto, para questões como o abuso de imagens íntimas, discurso de ódio, incitação à violência e pornografia infantil, podemos estabelecer regulamentações que obriguem as plataformas a lidar com cada um desses problemas e a desenvolver estratégias específicas para combatê-los.
Fonte: @ Agencia Brasil
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