Petista defendeu diferenciação entre usuário e traficante na base da ciência, descriminalização da maconha pela lei de 2006, uso pessoal, comportamento ilícito e natureza administrativa.
📲 Acompanhe o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que a legalização da maconha no Brasil deve ser pautada pela ciência e não por interesses políticos.
Neste contexto, é fundamental entender os benefícios medicinais da erva cannabis, que tem sido amplamente estudada em diversos países. A discussão sobre a regulamentação da droga deve considerar os avanços científicos e os impactos sociais dessa decisão.
Discussão sobre a descriminalização da maconha
O ex-presidente Lula expressou sua crítica em relação à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da maconha para uso pessoal. Ele ressaltou a existência de uma lei de 2006 que impede a prisão de usuários, enfatizando a importância da ciência nesse debate. Lula questionou a ausência de manifestação da comunidade psiquiatra e a falta de embasamento científico na discussão, defendendo que a questão vai além do código penal, sendo um tema de saúde pública.
Lula destacou a utilização da cannabis em medicamentos ao redor do mundo, mencionando casos em que a maconha é empregada no tratamento de diversas condições, como Parkinson e Alzheimer. Ele ressaltou a necessidade de embasamento científico para embasar as decisões sobre o uso da maconha, enfatizando a importância da opinião de especialistas e organizações de saúde.
Decisão do STF e repercussões
Na terça-feira (25), o STF decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, após um longo processo de julgamento. Com essa decisão, o porte da maconha continua sendo considerado um comportamento ilícito, porém as punições aos usuários passam a ter natureza administrativa, não mais criminal.
Lula elogiou a diferenciação feita entre consumidor, usuário e traficante, defendendo a necessidade de regulamentação e decisões claras sobre o assunto. Ele criticou a discussão do tema no STF, sugerindo que o Congresso Nacional poderia ser mais adequado para tratar do assunto.
O ex-presidente ressaltou a existência da Lei nº 11.343/2006, que já prevê a não prisão de usuários, e expressou sua opinião sobre o papel da Suprema Corte em questões como essa. Lula defendeu que a rivalidade entre poderes não é benéfica para a democracia, sugerindo que a Suprema Corte deveria se ater a questões mais pertinentes à Constituição.
Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, levantou questões sobre a invasão de competências técnicas da Anvisa e legislativas do Congresso, gerando mais discussões sobre o tema da maconha no Brasil.
Fonte: © A10 Mais
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