Em julho, Tribunais brasileiros entram em recesso, suspendendo prazos processuais e horários de atendimento ao público na Secretaria.
Via @portalmigalhas | No mês de julho, os Tribunais brasileiros estarão em recesso, o que implica na interrupção dos prazos processuais e na modificação dos horários de atendimento ao público. Veja a seguir como funcionarão o STF, CNJ, STJ, TSE e TST. CNJNo o recesso forense de julho, os prazos processuais no CNJ serão suspensos.
Para aqueles que aguardam ansiosamente suas merecidas férias, é importante estar ciente das mudanças durante o recesso. No entanto, mesmo com o recesso forense, a justiça não para, mantendo-se ativa em diversos setores.
Recesso Forense: Prazos Processuais Suspensos e Expediente Alterado
Durante o período de recesso forense, que vai de 2 a 31 de julho, os prazos processuais ficam suspensos, conforme determinação do CNJ. Todos os prazos que iniciam ou encerram nesse intervalo serão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto. A portaria 13/17 da Secretaria-Geral do Conselho oficializa essas medidas, estabelecendo também que o horário de atendimento ao público na Secretaria será das 13h às 18h.
STJ: Férias Forenses e Expediente Especial
O STJ publicou a portaria 436, de 22 de junho de 2017, referente às férias forenses dos ministros, que ocorrem de 2 a 31 de julho. Durante esse período, o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18h, com atendimento ao público incluso. Os prazos processuais que coincidem com esses dias serão prorrogados para 1º de agosto, quando os ministros retornam às atividades.
TSE: Recesso Forense e Suspensão de Prazos
No TSE, os prazos processuais ficarão suspensos de 2 a 31 de julho. O expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público serão realizados das 13h às 18h. A portaria 481, de 29 de junho de 2017, estabelece essas medidas, com a sessão de abertura do segundo semestre forense marcada para 1º de agosto, às 19h.
TST: Expediente Reduzido e Plantão Durante o Recesso
Durante o mês de julho, o TST terá expediente reduzido das 13h às 18h, devido às férias coletivas dos ministros. As sessões de julgamento não ocorrerão nesse período, conforme previsto na LC 35/79. Os casos mais urgentes serão analisados pela presidência do Tribunal, com plantão para atendimento ao público das 9h às 18h. As atividades normais serão retomadas a partir de 1º de agosto.
Fonte: © Direto News
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