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O Brasil tem debatido por muitos anos a importância de fortalecer a conectividade para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do país. Recentemente, o governo aprovou uma série de medidas para ampliar o acesso à internet e melhorar a infraestrutura de conectividade em todo o território nacional. Essa iniciativa representa um passo significativo para garantir que mais pessoas possam desfrutar dos benefícios da era digital.
Além disso, investimentos em telecomunicações e na expansão da rede de comunicação são essenciais para garantir que todos tenham acesso à informação e aos serviços digitais. A transformação digital está cada vez mais presente em nosso cotidiano, e a melhoria da conectividade é fundamental para acompanhar esse avanço tecnológico e promover a inclusão de todos na sociedade digital.
Contribuições da Conexis Brasil Digital para a Reforma Tributária Simplificada
Como representante das maiores empresas de telefonia e conectividade do país (Algar, Claro, Oi, Sercomtel, TIM e Vivo), a Conexis Brasil Digital tem contribuições do setor de telecomunicações para o Projeto de Lei Complementar nº 68/2004, buscando auxiliar no aprimoramento do texto e fomentar o debate sobre a importância da conectividade para a ampliação do acesso das camadas de baixa renda ao mundo digital. Uma das principais premissas da reforma tributária é a simplificação do sistema de cobrança, mantendo a carga fiscal na média e desonerando os setores essenciais.
A unificação de impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA-Dual) e a eliminação de desperdício de recursos por parte das empresas para gerir suas áreas fiscais são aspectos que devem contribuir para o país superar um sistema tributário caracterizado por distorções. As contribuições do setor envolvem temas como a base de cálculo do IVA-Dual, taxas e contribuições setoriais na alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), creditamento das operações de uso e consumo pessoal e o cashback.
No caso específico da Base de Cálculo do IVA-Dual, a proposta contraria as premissas de não elevar a carga fiscal ao incluir juros, multas, acréscimos e encargos incidentes sobre as operações na base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na CBS. Defendemos a supressão desse dispositivo do projeto porque acreditamos que a tributação deve incidir apenas sobre o valor da operação propriamente dita, evitando um aumento da carga fiscal para todos os setores da economia, inclusive os considerados essenciais.
É crucial compreender a dinâmica dessa discussão. Atualmente, a carga tributária do setor de telecomunicações está em 29,3%, considerando os repasses para os fundos setoriais. A alíquota média do IVA proposta para as operadoras será de 26,5%, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. A esse percentual será acrescido 4 pontos percentuais relativos aos fundos, elevando a carga para mais de 30%, um percentual significativo para um setor que investe 20% da receita líquida para garantir a expansão da rede e ampliação da oferta de serviços de conectividade em todo o país.
Outro aspecto relevante que surgiu com a reforma tributária é o cashback: a devolução em dinheiro de parte do imposto pago na compra de produtos e serviços por famílias de baixa renda. A proposta incluiu os serviços de telecomunicações na categoria ‘outras hipóteses definidas no regulamento’, onde a devolução do imposto foi calculada em 20% tanto para a CBS quanto para o IBS. Devido à importância dos serviços de telefonia e conectividade, o setor defende a previsão expressa do benefício, bem como a isonomia percentual de 50% para a CBS e de 20% para o IBS em comparação com os setores de água, luz, esgoto e gás natural.
Os motivos da reivindicação são claros e buscam garantir a equidade e a sustentabilidade do setor de telecomunicações, promovendo a conectividade e o acesso digital para todas as camadas da sociedade. A regulamentação da proposta deve considerar os interesses das empresas de telefonia e a necessidade de fortalecer o setor de telecomunicações, tornando-o mais competitivo e inovador no cenário nacional.
Fonte: @ CNN Brasil
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