Para o BTG Pactual, a decisão do STF garante a sustentabilidade do Minha Casa Minha Vida com base no IPCA.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma definitiva sobre a base de cálculo do FGTS na última quarta-feira, 12 de junho. A partir de agora, a remuneração do FGTS deve assegurar, no mínimo, a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa mudança no cálculo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço trará impactos significativos para os trabalhadores, garantindo uma valorização mais justa dos recursos depositados no FGTS ao longo do tempo. É importante ficar atento às atualizações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para entender melhor como essa decisão afetará os direitos trabalhistas dos brasileiros.
Decisão do STF sobre o FGTS e seus Impactos no Programa Minha Casa Minha Vida
O desfecho do caso que envolvia a remuneração do FGTS, em análise desde abril de 2023 pelo STF, gerou grande expectativa no setor de construção e incorporação. Especialmente entre os atuantes no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), devido aos potenciais efeitos para o programa do governo federal.
Logo após o julgamento, que seguiu a proposta intermediária do ministro Flávio Dino, o BTG Pactual emitiu sua opinião sobre a decisão. Destacando que o STF resolveu a questão em relatório divulgado nesta quinta-feira, o banco considerou a mudança como positiva para as construtoras de baixa renda.
Os analistas Gustavo Cambauva e Elvis Credendio afirmaram que, com a decisão, o cenário se tornou mais favorável e o MCMV não enfrenta mais riscos. Eles mencionaram a segunda proposta do ministro Luís Roberto Barroso, apresentada em novembro de 2023, que propunha equiparar a remuneração do FGTS ao rendimento das contas de poupança.
Essa proposta, se aprovada, implicaria na quebra da regra de ouro do FGTS de um retorno mínimo sobre ativos. O fundo começaria a ter prejuízos a partir de 2023 e poderia esgotar seus recursos em 2043. Os analistas alertaram que, embora o MCMV pudesse manter-se por décadas, a percepção negativa poderia comprometer a continuidade do programa.
Com a escolha da outra proposta, o BTG acredita que a sustentabilidade do programa é garantida, e a flexibilidade para ajustar a remuneração do FGTS é um ponto positivo. Isso é especialmente relevante considerando o crescimento dos financiamentos do MCMV.
A decisão também foi vista como preservadora do financiamento do FGTS a longo prazo, o que beneficia o programa. Os analistas ressaltaram que os investidores veem os players de baixa renda como investimentos seguros, com valuations atrativos.
Jorel Guilloty, do Goldman Sachs, destacou que a expectativa geral era pela vinculação da remuneração do FGTS ao rendimento das contas poupança. Ele adotou um tom mais cauteloso, considerando o impacto nas ações das empresas ligadas ao MCMV, como Direcional e MRV.
Fonte: @ NEO FEED
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