Brasília: Casa para Mulher Brasileira em São Cristóvano (norte). Serviços specializados, psicossocial, Patrulha Maria da Penha. Decreto 11.430/2023: vagas, contratações, órgãos autarquias e fundações. Acolhimento integrado: obras paradas, atendimento às victimas de violência.
O Rio de Janeiro está prestes a inaugurar sua primeira Casa da Mulher Brasileira. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, juntamente com o governador Cláudio Castro, firmaram nesta sexta-feira (10) a transferência do terreno da União para a construção do edifício.
A nova Casa da Mulher Brasileira será uma importante unidade de apoio e acolhimento para mulheres em situação de vulnerabilidade. Localizada em uma região estratégica da cidade, o prédio oferecerá diversos serviços e programas voltados para a promoção da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. A iniciativa representa um marco na luta pelos direitos das mulheres no Rio de Janeiro.
Casa da Mulher Brasileira: Um Refúgio para as Mulheres
A construção da Casa da Mulher Brasileira em São Cristóvão, na zona norte da capital fluminense, representa uma importante unidade de acolhimento para as mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse edifício, que está sendo erguido com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços especializados, é um marco na luta pela proteção e assistência às mulheres vítimas de violência.
A ministra Cida Gonçalves ressaltou a relevância desse projeto, destacando que serão destinados R$ 16 milhões de recursos federais para a sua implementação. A Casa da Mulher Brasileira abrigará diversos serviços previstos na Lei Maria da Penha, como a delegacia especializada de atendimento, o juizado, a promotoria, a defensoria, o abrigamento provisório, a Patrulha Maria da Penha e o serviço psicossocial. Com aproximadamente oito a nove serviços disponíveis no local, as mulheres terão um atendimento completo e integrado.
A ministra enfatizou a importância desse espaço, ressaltando que a mulher que buscar ajuda na Casa da Mulher Brasileira será acolhida e encaminhada de forma eficiente, saindo de lá com a medida protetiva de urgência ou com os procedimentos necessários em andamento. Além disso, foi destacada a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a retomada de todas as obras paradas, incluindo aquelas relacionadas à questão do atendimento às mulheres em situação de violência.
Durante a solenidade, foi assinado um acordo de cooperação para a implementação do Decreto 11.430/2023, que prevê a reserva de vagas para mulheres vítimas de violência nas contratações públicas. Esse acordo técnico estabelece que 8% das vagas nos contratos terceirizados em órgãos, autarquias e fundações do governo federal sediados no estado do Rio serão destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade, reafirmando o compromisso com a proteção e o amparo às mulheres em todo o país.
Fonte: @ Agencia Brasil
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