Mais de 14 mi de participantes do programa recebem benefício, incluindo entidades beneficentes e empresas do Simples Nacional, com distribuição de 30%.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) divulgou, nesta segunda-feira (17), a liberação de R$ 34,7 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista, referente às compras feitas em fevereiro deste ano. Os créditos contemplam mais de 14 milhões de contribuintes, como pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e empresas que atuam sob o regime do Simples Nacional.
O anúncio feito pela Sefaz-SP traz valores significativos para os beneficiários, proporcionando um incentivo financeiro importante. Além disso, a liberação dos créditos contribui para movimentar a economia local e fortalecer a arrecadação de ICMS no estado de São Paulo.
Participantes do Programa e Entidades Beneficentes
Dos recursos arrecadados, R$ 19 milhões serão destinados às entidades beneficentes, enquanto R$ 15 milhões serão repartidos entre os consumidores cadastrados no programa que solicitaram a inclusão do CPF na nota fiscal. Para consultar e resgatar os créditos, os participantes do programa devem acessar o portal ou o app da Nota Fiscal Paulista.
Valores e Benefícios dos Créditos
O montante estará disponível para resgate em até 20 dias após a solicitação e permanecerá acessível por um período de um ano. Em 2024, a Sefaz-SP já liberou mais de R$ 254 milhões em créditos, representando a distribuição de 30% do ICMS recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que inserem o CPF na nota.
Regime do Simples Nacional e Distribuição de 30%
Os beneficiários têm a opção de transferir os créditos para contas-correntes ou poupança por meio do app da Nota Fiscal Paulista em tablets ou smartphones, ou acessando o serviço pela internet. O procedimento requer a inserção do CPF/CNPJ, senha previamente cadastrada e a escolha da modalidade desejada. Para transferências de valores mais elevados, é preciso utilizar o certificado digital.
Ao optar pela transferência para conta bancária, o titular deve fornecer os dados da agência e da conta. O crédito será depositado na conta indicada em até 20 dias, sendo uma operação irrevogável após a conclusão.
Fonte: @ JC Concursos
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