Projeto de lei estabelece Política Nacional para Programa de Atenção a estudantes de cursos técnicos com bolsa de R$ 300. Aguarda sanção de Lula.
O Senado aprovou, hoje, um projeto que institui o Programa de Bolsa Permanência (PBP), garantindo um benefício mensal de, no mínimo, R$ 700 para universitários e de R$ 300 para estudantes de cursos técnicos do ensino médio. Essa iniciativa visa apoiar financeiramente os estudantes de baixa renda, contribuindo para a permanência e conclusão de seus estudos.
A implementação do Programa de Bolsa Permanência representa um avanço significativo no apoio estudantil, proporcionando um auxílio essencial para milhares de jovens em todo o país. Com o objetivo de promover a inclusão e a igualdade de oportunidades, o governo tem o compromisso de ampliar os benefícios estudantis e garantir que nenhum aluno seja impedido de prosseguir com sua formação devido a dificuldades financeiras.
Bolsa Permanência: Benefício Estudantil na Política Nacional de Assistência
O Bolsa Permanência é uma das iniciativas da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que foi aprovada recentemente pelos senadores. Essa política tem como principal objetivo evitar a evasão e incentivar a conclusão dos estudos pelos alunos das instituições federais de ensino superior.
Além da Bolsa Permanência, a PNAES engloba outras 10 ações, incluindo um programa de atenção à saúde mental e outro voltado para a promoção de uma alimentação saudável entre os estudantes. O valor total dos benefícios não pode ultrapassar 1,5 salário mínimo por aluno, com exceção dos indígenas e quilombolas.
O Programa de Bolsa Permanência existe desde pelo menos 2013, sendo uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC). Atualmente, o foco principal é atender os estudantes quilombolas, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O projeto aprovado pelo parlamento visa ampliar o alcance do auxílio e transformá-lo em lei, garantindo sua continuidade independente das mudanças de governo. O auxílio será destinado aos estudantes que não recebem bolsas de órgãos governamentais.
Para ter direito à Bolsa Permanência, o aluno deve cumprir alguns requisitos, como ter uma renda familiar mensal inferior a um salário mínimo, estar matriculado em um curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias, e não ultrapassar dois semestres além do tempo regular do curso. As regras são diferenciadas para estudantes indígenas e quilombolas, que podem estender seu tempo de estudo em até quatro semestres, sem a necessidade de cumprir os requisitos de renda ou carga horária.
É importante ressaltar que o valor do auxílio para esses estudantes será o dobro do pago aos demais alunos, garantindo uma maior igualdade de oportunidades no acesso à educação superior.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
Comentários sobre este artigo