Emenda em projeto cria Programa Mover: imposto sobre produtos de grandes empresas varejistas, importados. Relator propõe imposto de importação.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto-de-importacao para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Além disso, o projeto visa promover a Tributacao-de-importacao de forma mais eficiente, incentivando a entrada de tecnologias sustentáveis no mercado nacional. Com o Mover, o Brasil busca se posicionar como um país líder em inovação e sustentabilidade no setor automotivo.
Imposto de Importação: Projeto de Lei Aprovado com Emenda
O projeto de lei sobre a taxação de produtos importados até US$ 50 foi aprovado com uma emenda na Câmara dos Deputados. Agora, o texto voltará para análise, após modificações no conteúdo. A medida afeta grandes empresas varejistas internacionais que atuam no comércio online, como Shopee, AliExpress e Shein.
Tributação de Importação: Senado Mantém Taxação de Compras Internacionais
O Senado aprovou a taxação de compras internacionais de até US$ 50, mesmo após a emenda ter sido retirada do projeto pelo relator da proposta, Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Houve votação pela manutenção da taxação no projeto de lei.
A emenda que prevê a taxa sobre as importações havia sido excluída do projeto pelo relator no Senado, mas os senadores decidiram manter a medida. Diversos conteúdos estranhos ao tema inicial foram removidos do texto, como a exigência de uso de conteúdo local na exploração de petróleo e gás, e os incentivos para a produção nacional de bicicletas.
Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma taxação de 20% sobre essas compras internacionais, comuns em sites de varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein.
Os varejistas brasileiros defendem a taxação dessas compras para garantir uma concorrência justa. O programa Mover, que incentiva a descarbonização da indústria de veículos, prevê a redução do IPI para empresas que adotam práticas sustentáveis. Os incentivos financeiros para o setor automotivo estão estimados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e R$ 19,3 bilhões em cinco anos, visando impulsionar a produção nacional de componentes para veículos elétricos.
Fonte: © A10 Mais
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