Na semana passada, entidades entraram com representação no TCE-SP questionando a não divulgação do preço mínimo por ação na oferta de R$ 67.
A privatização da Sabesp está gerando controvérsias no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e no Ministério Público de São Paulo. Em breve, a privatização da companhia de saneamento será questionada judicialmente devido à proposta de R$ 67 por ação feita pela Equatorial, divulgada na última sexta-feira (28).
A venda da Sabesp está sendo analisada de perto por diversas entidades. A desestatização da empresa de saneamento é um tema sensível, e a transferência do controle para a Equatorial pode enfrentar resistência. É importante considerar todos os aspectos antes de finalizar o processo de privatização.
Privatização da Sabesp: Proposta de Venda com Desconto de 10%
A proposta de privatização da Sabesp, que deverá ser confirmada em breve, foi feita pela Equatorial, a única proponente até o momento. Essa proposta representa um desconto de ao menos 10% em relação ao valor atual das ações negociadas na B3. Quem está por trás da movimentação das ações são o Sintaema (Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo) e o Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas).
Na representação feita pelas entidades, além de mencionar o desconto proposto, também é citado um estudo de ‘valuation’ encomendado pelo sindicato e pelo Ondas. Esse estudo concluiu que o preço das ações deveria ser de pelo menos R$ 85,58. A peça, elaborada pelo escritório Marcus Neves Advogados Associados, ressalta que a oferta da Equatorial está abaixo do preço atual das ações na Bolsa e do valor referente ao seguro-garantia exigido no prospecto da oferta.
A representação destaca a preocupação com a venda das ações da Sabesp por um valor inferior à sua avaliação, considerando que isso pode representar uma lesão ao erário. As entidades já haviam questionado a não divulgação do preço mínimo por ação fixado pelo governo na oferta, resultando em uma primeira representação no TCE-SP na semana passada. O Estado informou que a proposta da Equatorial superou o preço mínimo, que só será revelado após a liquidação da oferta, marcada para 22 de julho.
As duas ações no TCE foram encaminhadas ao conselheiro Robson Marinho. Representantes do escritório responsável afirmam que o questionamento também foi levado ao Ministério Público de São Paulo e que uma ação civil pública sobre o tema deverá ser protocolada na próxima semana. A privatização da Sabesp continua gerando debates e análises sobre o futuro da empresa e seus impactos no setor de saneamento.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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