Juiz Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio, ordenou governador Cláudio Castro (PL): concessão de transporte, reestruturação de contrato de transporte-ferroviário urbanos, região metropolitana de Rio, terminos: prazos processuais de recuperação judicial, plano de contingência, serviço de trens.
O magistrado Victor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, ordenou a notificação do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), para que, em até cinco dias, forneça esclarecimentos no processo de recuperação judicial da empresa de trens Supervia. A concessionária de transporte ferroviário argumenta que corre o risco de falência caso não ocorra uma revisão no contrato de concessão.
A questão da Supervia ressalta a importância de investimentos no transporte-público para garantir a mobilidade urbana e a prestação de serviços essenciais à população. A situação evidencia a necessidade de medidas urgentes para assegurar a continuidade das operações e a sustentabilidade do sistema de transporte-público na região.
Supervia: Análise da Situação Atual e Perspectivas Futuras
A Supervia, concessionária responsável pelo transporte ferroviário de trens urbanos na região metropolitana do Rio de Janeiro, está sob escrutínio quanto à necessidade de aportes emergenciais e à possível reestruturação do contrato de concessão até janeiro de 2025. O governador tem o dever de informar se há um plano de contingência em caso de falência da Supervia, garantindo a continuidade do serviço essencial de transporte público.
A decisão judicial recente suspendeu os prazos processuais de recuperação judicial da Supervia por 30 dias, destacando a gravidade dos fatos apresentados pela empresa e os potenciais impactos no transporte público da região metropolitana do Rio de Janeiro. O juiz alertou para a possibilidade de falência e instou a adoção de medidas para mitigar os efeitos negativos.
Além disso, a Supervia foi solicitada a fornecer informações detalhadas sobre sua operação, incluindo horários de pico, estações com maior movimento de passageiros e aquelas com maior déficit financeiro. Esses dados são essenciais para a organização de um possível processo de devolução do serviço, com a assistência de especialistas no setor.
A malha ferroviária explorada pela Supervia abrange 270 quilômetros, distribuídos por cinco ramais, três extensões e 104 estações ao longo do percurso que engloba a capital, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Nilópolis, Mesquita, Queimados, São João de Meriti, Belford Roxo, Japeri, Magé, Paracambi e Guapimirim. Essa extensa rede de transporte é vital para a mobilidade urbana da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Diante desse cenário desafiador, é fundamental que as partes envolvidas, incluindo o governo, a concessionária e o judiciário, trabalhem em conjunto para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de transporte público oferecidos pela Supervia. A transparência, a eficiência operacional e a busca por soluções sustentáveis são elementos-chave para superar os desafios atuais e assegurar um futuro viável para o transporte ferroviário na região.
Fonte: © Conjur
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