AO VIVO: STF estabelece diretrizes para o uso responsável da cannabis
Na terça-feira, maioria dos ministros julgou uso de maconha como ilícito administrativo, não penal, seguindo legislação vigente. Dando seguimento ao ...
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Ministro vota contra proibição de temas de gênero nas escolas em julgamento virtual do plenário do ministério. O ministro Edson ...
Corte Especial do STJ afeta Recursos Especiais 2.080.023 e 2.091.805, de relatoria da ministra Nancy, sobre questão de impenhorabilidade de ...
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