Usuários nas redes sociais questionaram interpretação do STF sobre consumo pessoal de substâncias ilegais, levantando série de dúvidas sobre competência ...
Ministro Dias Toffoli, do STF, fez ato ilícito administrativo ao consumir quantidade pessoal de droga, segundo Justiça Criminal. Via @cnnbrasil ...
Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia votarão sobre ilícito penal e reincidência em serviços comunitários para fêmeas de cannabis. ...
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