TRF-5 barra pagamento de R$ 692,4 milhões em indenização da União para usina de açúcar em PE – Decisão revertida!
TRF-5 reverte sentença que obrigava União a indenizar R$ 692,4 por preço de produto. AGU alegou prejuízos, mas pedido foi ...
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Crime em Jaboatão dos Guararapes/PE, outubro 2023. Sentença da 1ª juízo: pedido do Ministério Público, penas impostas em regime fechado. ...
16ª Turma TRT-2(SP) mantém sentença condenando empresa a indenizar empregada por dano moral e pagamento em dobro por período de ...
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