Projeto da Lei de Gastos: Relatório preliminar até quarta e final até 10 de julho, conforme Resolução 1/2006.
A secretária de Finanças e Contabilidade, Marina Silva, estará presente na reunião do Comitê nesta quinta-feira (13) para discutir o Projeto da Lei de Metas Orçamentárias (LMO) para o próximo ano. Durante o encontro com a secretária, os representantes também devem abordar o desafio de manter o Déficit, zero; nas contas públicas e a busca por um equilíbrio fiscal mais sustentável.
No segundo momento da reunião, será apresentado um relatório detalhado sobre a Meta de arrecadação tributária e as medidas para garantir a fiscalização eficiente dos recursos públicos. A busca por um equilíbrio entre receitas e despesas será o foco principal das discussões, visando fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão financeira do governo.
Déficit, zero; Busca, equilíbrio, Meta, fiscal;
A reunião agendada da Comissão Mista de Orçamento (CMO) para as 15 horas está alinhada com o disposto na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que regula o funcionamento da CMO. Segundo a previsão, o relatório preliminar ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) será apresentado ainda hoje, enquanto o relatório final deverá ser divulgado até 10 de julho. O PLDO baseia-se em um cenário que visa alcançar um déficit zero em 2025, com projeções como o salário mínimo de R$ 1.502,00, a taxa básica de juros (Selic) de 6,77% e uma estimativa de PIB de R$ 12,4 trilhões. A meta estabelecida tem sido recebida com ceticismo pelo mercado devido a diversos fatores.
A revisão da meta fiscal para 2025 realizada pelo governo em abril trouxe uma mudança significativa. Anteriormente, a meta era de superávit primário de 0,5% do PIB, cerca de R$ 60 bilhões, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Com a nova meta de resultado primário zero, o governo poderá encerrar o próximo ano com um pequeno déficit, considerando a margem de 0,25% do PIB permitida pelo arcabouço fiscal.
No final de maio, a projeção do resultado primário do governo central para este ano foi ajustada de um déficit de R$ 9,3 bilhões para um déficit de R$ 14,5 bilhões, um aumento de 56%. Esses números englobam o Tesouro Nacional, a Previdência e o Banco Central (BC). A análise do mercado sugere que quanto maior for o déficit em um ano, mais desafiador será evitá-lo no ano seguinte.
Um fator adicional a ser considerado é o pacote de auxílio anunciado pelo governo federal ao Rio Grande do Sul, estimado em aproximadamente R$ 51 bilhões, em resposta às enchentes que afetaram o estado. O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que tais recursos não comprometerão a busca pela meta de resultado primário zero no próximo ano.
No Boletim Focus mais recente, elaborado semanalmente pelo Banco Central e que reflete as expectativas dos economistas em relação aos indicadores econômicos do Brasil, a previsão da Selic para 2025 foi ajustada de 9,18% para 9,25%. Quanto ao PIB, as expectativas permaneceram em torno de 2%, em linha com as semanas anteriores.
A manutenção de contas públicas saudáveis contribui para reduzir o risco percebido em relação ao governo, o que diminui a probabilidade de um calote. Esse cenário atrai investidores para o país, aumentando a disposição de pessoas em emprestar dinheiro e investir no mercado local. Com a entrada de mais investidores, especialmente estrangeiros, é esperado que a bolsa de valores se valorize e o dólar se desvalorize.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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