Justiça homologa plano de recuperação judicial da Empresa Elétrica: um passo crucial para a revitalização!
Plano aprovado em assembleia na 3ª Vara, com apoio de mais de 99% dos credores da Light, para reestruturar dívida ...
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A Lei 14.879/2024 restringe escolha de foro em contratos privados. Juiz poderá declinar do foro eleito. Aprovada em 5 de ...
7ª Câmara de Direito Criminal do TJSP julgou o caso. Via @consultor_juridico | A decisão do juízo da 7ª Câmara ...
Desembargadora Luciane Bortoleto empossada no TJ-PR, primeira magistrada da corte escolhida por critério de merecimento e equidade de gênero. A ...
Ministros reconheceram assédio judicial contra jornalistas e limites da responsabilidade por danos. Neste dia 22, STF confirmou que jornalistas e ...
Ibedec move ação coletiva contra rede por erro no Whopper Costela, sanduíche de paleta suína; empresa recorre; juiz Douglas Melo ...
TJMG's 18th Civil Chamber mantém processo sobre danos morais, formas semelhantes, laudo pericial estabelece nexo de causalidade e prejuízos sofridos ...
no TJ-CE, a 4ª Câmara de Direito Privado analisa contratos: pensões por morte, pré-videnciárias, empréstimos consignados tradicionais, com descontos sem ...
Juiz elogia boa conduta em regime fechado, podendo reduzir 16 anos de prisão em abertos. Boa conduta: trabalhos, estudos, saídas ...
Plano de saúde beneficiário suspenso sem aviso: atraso em requisitos legais. Unilateral cancelação ameaça concessão, liminar por perigo. O magistrado ...
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