Combustível sem biodiesel obrigatório em postos e revendedores. Fraudes em teor de biodiesel: casos de inconformidade, CNPE decisão, lucro marginal. No teor, biodiesel fraudado.
O crescimento das ocorrências de fraudes, relacionadas ao teor de biodiesel na mistura do diesel vendido, especialmente no Nordeste, está sendo motivo de apreensão para dirigentes de grandes e médias empresas distribuidoras de combustíveis do Brasil.
Essas práticas de fraudes no setor energético não só prejudicam a qualidade dos produtos, como também podem resultar em consequências legais graves, tais como multas e processos por ilegalidade.
Fraudes no teor de biodiesel: O cenário atual no mercado de combustíveis
O combustível tem sido fornecido sem a adição obrigatória do bicombustível a postos de abastecimento ou aos chamados transportadores revendedores-retalhistas (TRR), que abastecem grandes consumidores como indústrias e hospitais. Dados do Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis (PMQC) da Agência Nacional do Petróleo (ANP) compilados mostram, por exemplo, que, em 2024, no estado de Alagoas, a incidência desse tipo de fraude chega a 24%. Uma a cada quatro amostras de diesel recolhidas em postos e testadas pela ANP não tinham o porcentual obrigatório de biodiesel.
Aumento das fraudes e ilegalidades no setor de combustíveis
Na Bahia, estado com a segunda maior prevalência desse tipo de fraude no ano, esse valor chega a 15,7%. Ambos são Estados com índices de fraudes na mistura do diesel historicamente altos. Mas mesmo regiões com histórico de pouca ilegalidade têm mostrado aumento significativo, casos do Rio Grande do Norte (10,4%), Paraíba (9,3%) e Amapá, na região Norte, que chegou a 15,3% de inconformidades relacionadas a teor de biodiesel.
Artigos Relacionados
Em março desse ano, o porcentual obrigatório do biocombustível no diesel B, a mistura final do diesel comercializada, passou de 12% para 14% por decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Consequências das fraudes no teor de biodiesel no mercado de combustíveis
Segundo um diretor de grande distribuidora que não quis se identificar, agentes que vendem diesel sem biodiesel ou com porcentual abaixo do estipulado pelo governo têm conseguido praticar preços R$ 0,30 a R$ 0,40 abaixo do preço de venda por litro do mercado regular. Dados da ANP de março mostram que, na média nacional, o biodiesel foi R$ 0,37 por litro mais caro que o diesel A (puro), diferença que chegou a R$ 0,71 por litro na região Nordeste. A diferença é relevante para um mercado que opera normalmente com margens de lucro entre R$ 0,03 e R$ 0,06 por litro de diesel vendido.
Com essa diferença, diz outra fonte de mercado, o agente irregular consegue abocanhar mercado com preço abaixo da média e ainda preservar alta lucratividade.
A importância da fiscalização e controle contra as fraudes no teor de biodiesel
Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), mantido pelas três grandes distribuidoras – Vibra, Raízen e Ipiranga – além de Petrobras e Braskem, diz que a alta nas fraudes se concentra nos estados onde há importação de diesel ou que são irrigados pelas cargas estrangeiras, citando o Nordeste, mas também estados de outras regiões, como São Paulo e Paraná.
Segundo informações de mercado, boa parte desse diesel importado não estaria nem parando em instalações de tancagem de distribuidoras, sendo levado puro diretamente aos clientes finais a preços abaixo do mercado regular. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), em março, dão margem às suspeitas.
Embora os maiores porcentuais de importação tenham acontecido pelo Paraná (17,78%), sobretudo no Porto de Paranaguá, e por São Paulo (23,8%), no Porto de Santos, estados do Nordeste e Norte também funcionaram como grandes portas de entrada. São os casos do Maranhão (17,4%), Amapá (15,9%), Pernambuco (2,9%) e Ceará (1,43%).
Fonte: @ Mercado e Consumo
Comentários sobre este artigo