O Superior Tribunal de Justiça decidiu: Braskem paga indenização por danos morais em processos individuais sobre sua atividade de mineradora em Maceió. Affected people, sal-gema, recursos especiais, Alagoas Tribunal judgment, individual actions. (145 caracteres)
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que as ações individuais que solicitam compensação por danos morais contra a companhia Braskem, que é responsável pelo afundamento de bairros em Maceió devido às suas operações de mineração, devem ser analisadas na esfera da 2ª Seção, que abrange as duas turmas de Direito Privado do tribunal.
Além disso, é importante destacar que a Braskem, uma renomada empresa no setor petroquímico, está enfrentando múltiplos processos judiciais relacionados aos impactos de suas atividades. Essas ações legais representam um desafio significativo para a Braskem e requerem uma abordagem cuidadosa. A Braskem está adotando medidas para lidar de forma responsável com essa situação complexa.
Decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas e a Responsabilidade da Braskem
A Braskem, empresa responsável pela atividade de mineradora que resultou na destruição de bairros em Maceió, enfrentou mais um capítulo em sua jornada legal recentemente. O ministro Gurgel de Faria, integrante da 1ª Seção, levantou a questão da competência ao julgar um recurso especial de pessoas afetadas pelo colapso da mina de sal-gema da companhia na capital alagoana.
Anteriormente, havia sido não reconhecido o recurso dos indivíduos contra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que suspendeu as ações individuais de indenização em decorrência de sua conexão com uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal.
‘No caso em questão, temos uma ação movida por pessoas físicas exclusivamente contra a Braskem, entidade de direito privado, buscando sua responsabilização por danos morais resultantes dos transtornos gerados pela atividade de mineração realizada nas jazidas de sal presentes no subsolo de bairros de Maceió’, explicou Gurgel de Faria.
Essa relação jurídica, de acordo com o ministro, está intrinsecamente ligada ao Direito Privado, o que determina a competência da 2ª Seção, conforme estipulado no Regimento Interno do STJ. Com a decisão de redistribuir o processo, a 1ª Seção também anulou as decisões proferidas desde que o caso chegou ao tribunal.
A complexidade da situação envolvendo a Braskem e as comunidades afetadas em Maceió destaca a necessidade de um amplo debate e resolução cuidadosa. A empresa enfrenta pressões de vários lados, incluindo demandas por indenizações significativas, respeitando os direitos das pessoas prejudicadas. É um desafio delicado que requer atenção especial para garantir que todos os envolvidos sejam tratados de forma justa e adequada.
Braskem e a Responsabilidade pelas Consequências de sua Atividade Mineradora
A situação em que a Braskem se encontra, em relação à atividade de mineradora que resultou na destruição de bairros em Maceió, tem levantado diversas questões legais e éticas. O ministro Gurgel de Faria, da 1ª Seção, trouxe à tona um questionamento crucial sobre a competência ao analisar um recurso especial de indivíduos afetados pelo incidente na mina de sal-gema da empresa na capital alagoana.
Anteriormente, houve a não admissão do recurso dos particulares contra a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas, que suspendeu as ações individuais de indenização devido à sua conexão com uma ação civil pública em andamento na Justiça Federal.
‘A ação movida por pessoas físicas exclusivamente contra a Braskem, entidade de direito privado, busca responsabilizá-la por danos morais decorrentes dos transtornos causados pela atividade de mineração realizada nas jazidas de sal presentes no subsolo de bairros de Maceió’, esclareceu Gurgel de Faria.
A relação jurídica envolvida, como salientado pelo ministro, está sob a égide do Direito Privado, o que determina a competência da 2ª Seção, conforme estabelecido no Regimento Interno do STJ. Ao decidir pela redistribuição do processo, a 1ª Seção também anulou as decisões tomadas desde a chegada do caso ao tribunal.
A saga judicial da Braskem e sua ligação com os habitantes afetados nos bairros de Maceió continua a desenrolar-se, colocando em destaque a importância de uma abordagem cuidadosa e justa. A empresa se vê diante de inúmeras demandas e desafios, incluindo a necessidade de lidar com as repercussões de sua atividade mineradora e as compensações devidas às partes prejudicadas. Enfrentando um cenário complexo, a Braskem deve buscar respostas equitativas que levem em consideração o bem-estar e os direitos de todos os envolvidos.
Fonte: © Conjur
Comentários sobre este artigo