Contra-grupos querem cancelar votação devido a juíza Celina Kiyomi Toyoshima (4ª Vara FP de São Paulo). Decisão impede sessão, audiências públicas, estudo de impacto orçamentário e ritos necessários para aprovação.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), oficializou na noite de quinta-feira, 2, logo depois da aprovação pela Câmara Municipal, a lei que viabiliza a incorporação da metrópole à privatização da Sabesp.
Por outro lado, movimentos contrários à desnacionalização de empresas estatais têm se manifestado com o intuito de evitar as vendas de participações em organizações públicas. É importante analisar todos os aspectos antes de tomar decisões relacionadas à privatização ou desprivatização.
Críticas e Contradições na Sessão em Meio à Polêmica sobre Privatização da Sabesp
Após uma sessão conturbada na Câmara Municipal, com a oposição e manifestantes levantando questões sobre a votação, o prefeito se mostrou confiante diante das possíveis pressões pela suspensão do processo de privatização da Sabesp. ‘O jurídico está muito seguro’, afirmou, em meio a um cenário de incertezas e tensões.
Grupos contrários à privatização defendem a suspensão da votação, citando uma decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo. Segundo a magistrada, a sessão não poderia prosseguir sem a realização prévia de audiências públicas e de um estudo de impacto orçamentário, levantando questionamentos sobre a legalidade do processo.
A Câmara Municipal, por sua vez, argumenta ter seguido todos os ritos necessários para a votação, como destacou o presidente Milton Leite. Após a aprovação do projeto, ele expressou confiança de que o processo não seria anulado, mesmo diante das contestações.
Em um papel fundamental, Leite se tornou a balança para a aprovação do projeto, gerando tensões entre o governo estadual, a prefeitura e os críticos da privatização. No entanto, o prefeito elogiou a atuação da Câmara, destacando a importância do debate que resultou em melhorias para a cidade.
Dentre os pontos discutidos pelo prefeito, estão o aumento dos investimentos da Sabesp na capital, que passarão de 13% para 25% até 2029, e a antecipação de 5,5% do montante previsto do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) entre 2025 e 2029. Essas mudanças refletem as negociações em torno da privatização e suas consequências para a gestão dos recursos hídricos na região.
Controvérsias e Resistências às Vendas de Participações Estatais
A controvérsia em torno da possível privatização da Sabesp continuou gerando resistências e debates acalorados em meio aos avanços do processo na Câmara Municipal. Grupos contrários ao projeto levantaram questões sobre a legitimidade da decisão, em meio às preocupações com os impactos na gestão dos serviços de saneamento básico.
A decisão da juíza Celina Kiyomi Toyoshima, que questionou a falta de procedimentos prévios, como audiências públicas e estudos de impacto, gerou um impasse na sessão legislativa, evidenciando as divergências em relação aos caminhos a serem seguidos na desestatização de empresas públicas como a Sabesp.
Apesar das críticas e das incertezas, a Câmara Municipal manteve a aprovação do projeto, garantindo sua legalidade dentro dos ritos estabelecidos. O presidente Milton Leite, mesmo diante das pressões, mostrou confiança na solidez do processo, minimizando os temores de anulação.
A atuação da Câmara se tornou essencial para o desfecho da votação, destacando-se como um ponto de equilíbrio entre os interesses divergentes. O prefeito, por sua vez, enalteceu o debate como exemplo de construção de consensos em prol do desenvolvimento da cidade.
As mudanças propostas no projeto, como o aumento dos investimentos da Sabesp e a antecipação de recursos para o saneamento, refletem as negociações em curso e as diferentes visões sobre o papel do Estado na prestação de serviços essenciais à população. O desenrolar dessa trama envolvendo privatização e resistências mostra a complexidade das questões envolvidas e a importância de um debate amplo e transparente para o futuro do setor de saneamento.
Fonte: © Notícias ao Minuto
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