A CCJ da Câmara dos Deputados realiza audiências de custódia para garantias no momento.
Através da @camaradeputados | A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica o Código de Processo Penal (CPP) para viabilizar a condução de sessões de custódia por videoconferência.
Essa medida visa facilitar a realização de audiências judiciais de forma mais eficiente e acessível, garantindo a continuidade dos processos mesmo em situações adversas. A implementação de audiências de custódia por videoconferência pode trazer benefícios significativos para a agilidade e transparência do sistema judiciário, promovendo uma maior celeridade nas sessões de julgamento.
Projeto de Lei propõe alterações nas Audiências de Custódia
O projeto que altera o Código de Processo Penal (CPP) está em destaque no cenário legislativo. A proposta, que visa modificar a realização das audiências de custódia, tem gerado debates intensos entre os parlamentares.
A discussão gira em torno da possibilidade de realizar as audiências de custódia de forma virtual, por meio de videoconferência. Essa mudança, prevista no texto aprovado, representa uma inovação significativa no sistema judiciário.
As audiências de custódia, que são fundamentais para garantir as garantias dos acusados, têm sido objeto de análise minuciosa por parte dos legisladores. A realização dessas sessões de forma remota levanta questões sobre a eficácia do procedimento e a segurança dos envolvidos.
O relator do projeto, deputado Gilson Marques, ressaltou a importância de se garantir a integridade física dos acusados, ao mesmo tempo em que se busca promover a eficiência do serviço público. Ele destacou a necessidade de se adotar medidas que evitem abusos e constrangimentos ilegais durante as audiências de custódia.
A pandemia de COVID-19 trouxe à tona a necessidade de se repensar a forma como as audiências judiciais são realizadas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a autorizar a realização das sessões por videoconferência, como forma de garantir a continuidade dos trabalhos do judiciário durante o período de isolamento social.
No entanto, a resolução que permitia essa prática foi posteriormente revogada, o que gerou debates sobre a eficácia e a segurança desse modelo de realização das audiências. A deputada Julia Zanatta ressaltou a importância de se adotar medidas que garantam a celeridade e a segurança do processo judicial.
O texto aprovado estabelece diretrizes claras para a realização das audiências de custódia por videoconferência. Entre as medidas previstas estão a realização de exames de corpo de delito antes da sessão, o monitoramento por câmeras da entrada do preso na sala e a fiscalização dos estabelecimentos prisionais pelas autoridades competentes.
Diante desse cenário, o projeto de lei propõe uma mudança significativa no sistema de justiça criminal, visando garantir a eficiência e a segurança das audiências de custódia. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Senado e traga benefícios para todos os envolvidos no processo judicial.
Fonte: © Direto News
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