Presos em semiaberto mantêm benefício ao pedir saída temporária para estudar, visando reinserção social e progressão da pena.
Nesta terça-feira, 28, o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Lula à lei que restringe saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.
Os parlamentares rejeitaram os vetos do presidente Lula visando garantir a efetividade da legislação que regula as saídas de detentos durante feriados e datas festivas. A decisão do Congresso Nacional foi amplamente discutida, refletindo a importância do tema para a segurança pública e a sociedade em geral.
Lula sanciona lei com veto que restringe saidinha de presos
A lei 14.843/24, sancionada recentemente, teve apenas um trecho vetado pelo presidente Lula, que diz respeito à famosa ‘saidinha’, benefício concedido a detentos para visitas familiares e atividades visando a progressiva reinserção social. O presidente Lula optou por manter a parte do texto que proíbe a saída temporária para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. O Congresso Nacional, por sua vez, decidiu derrubar os vetos de Lula à referida lei, o que implica em mudanças significativas no benefício concedido aos detentos em regime semiaberto.
Impacto da derrubada dos vetos de Lula
Com a derrubada dos vetos pelo Congresso, os detentos em regime semiaberto não terão mais a possibilidade de sair temporariamente, mesmo em feriados e datas comemorativas, para visitar seus familiares. O benefício da ‘saidinha’ será mantido apenas para aqueles que necessitam sair para estudar, seja no ensino médio, superior, supletivo ou em cursos profissionalizantes. Os apenados poderão solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso em que estejam matriculados.
Fonte: © Migalhas
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