Grupo de mães cancela unilateralmente sede do governo para investigar descumprimento de contrato e direitos pouco conhecidos em comissão parlamentar.
Um grupo de mães manifestou-se em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual, em repúdio ao cancelamento unilateral do planos de saúde Amil de indivíduos autistas. A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) abriu, nesta quinta-feira (23), uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar o desrespeito aos contratos de planos de saúde de pessoas com deficiência.
A CPI investigará não apenas o caso específico do plano de saúde Amil, mas também a situação dos seguros de saúde, convênios de saúde e o acesso dos pacientes aos médicos e à assistência médica necessária. É fundamental garantir que todos tenham acesso adequado aos serviços de saúde, respeitando os direitos e necessidades de cada cidadão. A transparência e a fiscalização são essenciais para assegurar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pela rede privada.
Investigação Parlamentar sobre Planos de Saúde Revela Descumprimento de Contratos
A CPI dos planos de saúde, solicitada pelo deputado Fred Pacheco (PMN) em março deste ano, obteve as assinaturas necessárias de acordo com o regimento interno da Alerj. A instauração da CPI, publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado, foi resultado de uma intensa campanha feita pelo parlamentar, que recebeu reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência (PCDs). Uma comitiva foi ao Tribunal de Justiça exigir o cumprimento de decisões judiciais a favor dos PCDs.
A fisioterapeuta Fabiane Alexandre Simão, presidente da Associação Nenhum Direito a Menos, destacou a importância da CPI dos planos de saúde para as famílias de PCDs. Ela ressaltou que os planos de saúde estão negando direitos fundamentais, colocando em risco a vida dos pacientes. O cancelamento unilateral de planos, como o da Amil, tem gerado protestos de mães em várias partes do país, inclusive em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual.
No dia 15 deste mês, um grupo de mães se manifestou contra o cancelamento unilateral do plano de saúde Amil para pessoas com transtorno do espectro autista. Fabiane Simão, que participou do protesto, alertou que a situação também afeta pacientes em home care, que dependem de suporte vital, como respiradores. O especialista em direito do consumidor e saúde, Stefano Ribeiro, destacou que o cancelamento unilateral de planos de saúde, em casos de tratamento de saúde, é ilegal e os usuários podem exigir seus direitos na Justiça.
A instauração da CPI dos planos de saúde é vista como uma vitória para as famílias de PCDs, que lutam para garantir o acesso à assistência médica necessária. O descumprimento de contratos por parte das operadoras de planos de saúde tem gerado preocupação e mobilização da sociedade. É fundamental que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que medidas sejam tomadas para garantir o acesso contínuo aos cuidados médicos essenciais.
Fonte: @ Nos
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