Irmãos Batista pagarão R$ 15,5 milhões de um total de R$ 19,6 milhões no processo de CVM. Em março de último ano, proposta rejeitada sem todos os acusados. Acordo extinge processo sem admissão de culpa e envolvendo Blessed Holdings, projeto fraudulento, sócios e administradores. Valores: R$ 20 milhões.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou um acordo no valor de R$ 20 milhões para encerrar a investigação que questionava possíveis irregularidades na aquisição da Bertin pela JBS. Os irmãos Batista, acusados no processo, concordaram em pagar R$ 15,5 milhões, o que representa quase 80% do montante total. A proposta de acordo foi submetida pela primeira vez em 2023, mas foi rejeitada pelo órgão regulador.
Além disso, o entendimento entre as partes envolvidas evidencia a importância de buscar acordos para resolver disputas de forma mais ágil e eficiente. A convenção de encerrar o caso mediante o pagamento da quantia acordada representa um passo significativo para a resolução do impasse. A busca por acordos pode ser uma alternativa viável para evitar litígios prolongados e garantir a aplicação da justiça de maneira satisfatória.
Acordo de Compromisso na CVM: Entendendo os Valores em Discussão
Na mais recente tentativa de resolução, o colegiado da autarquia analisou atentamente os valores em pauta, concluindo que eles excedem os acordos anteriormente firmados para situações semelhantes. O caso remonta a 2009, quando antes da aquisição pela JBS, os acionistas da Bertin eram majoritariamente a Bracol Holding, detentora de 73,1% das ações, e o BNDES Participações, com 26,9% de participação.
Desdobramentos posteriores incluíram a criação da Blessed Holdings, sediada em Delaware, nos EUA, durante o processo de incorporação. Havia suspeitas de que a empresa pertencia à família Batista, algo confirmado por Joesley Batista em seu acordo de colaboração com o Ministério Público Federal.
Na visão da acusação na CVM, houve falta de transparência quanto aos reais proprietários da Blessed Holdings. A investigação conduzida pela Superintendência de Processos Sancionadores apontou que os pagamentos ‘simbólicos’ realizados à Bracol Holding pela Blessed Holdings sugeriam uma supervalorização da Bertin.
Além disso, a Blessed Holdings foi apontada como um instrumento para a realização de operações potencialmente fraudulentas entre os irmãos Batista e a Bracol Holding, sob a supervisão dos sócios-administradores Natalino e Silmar Bertin.
Em março do ano anterior, a CVM recusou uma proposta que excluía parte dos envolvidos no caso. Uma segunda proposta conjunta apresentada em setembro de 2023 incluiu Natalino Bertin e Silmar Roberto Bertin, ao passo que os Batista propuseram o pagamento de R$ 7,75 milhões cada, contrastando com a proposta de R$ 1,5 milhão por parte de Biojone e os irmãos Bertin.
Após deliberação, a maioria do Comitê do Termo de Compromisso recomendou a recusa do acordo, porém, o colegiado decidiu de forma unânime pela sua aceitação. Os diretores levaram em conta a cronologia dos eventos em 2009, anteriores à lei 13.506, que fortaleceu os poderes da CVM. Ressaltaram, ademais, que a contrapartida proposta representa um valor consideravelmente acima do usual em termos de compromissos assumidos para acusações desse teor.
Com a formalização do acordo, o processo é encerrado sem admissão de culpa, marcando uma conclusão para um capítulo complexo de negociações e transações obscuras.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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