Projeto de lei sobre Imposto de Importação em votação no Senado esta semana, com apoio de Varejistas internacionais e Programa Mobilidade Verde. Lideranças partidárias pedem Regime de urgência.
A taxação de Impostos sobre importações de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) está em pauta para votação no Senado nesta semana, conforme anunciado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A incidência desse Imposto afeta principalmente a aquisição de roupas femininas por meio de lojas internacionais.
O debate sobre Tributação de Impostos é crucial para a economia do país, influenciando diretamente o consumo e a competitividade do mercado. É fundamental encontrar um equilíbrio na cobrança de Impostos para garantir o desenvolvimento sustentável e a justiça fiscal para todos os cidadãos.
Impostos: Projeto de Lei 914/24 e a Tributação nas Compras Internacionais
O Projeto de Lei (PL) 914/24, que aborda o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), ganhou destaque no Senado ao incluir a cobrança de imposto nas compras internacionais de até US$ 50. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e chegou ao Senado sob a relatoria do deputado Átila Lira (PP-PI).
Imposto de Importação e Varejistas Internacionais
O Imposto de Importação (II) será aplicado com uma alíquota de 20% para compras abaixo do limite de US$ 50, impactando diretamente os consumidores que adquirem produtos em plataformas estrangeiras como Shopee, AliExpress e Shein. Essas compras, comuns nos marketplaces, agora estarão sujeitas a essa tributação federal, somada à alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual.
Programa Mobilidade Verde e Lideranças Partidárias
O PL em questão, além de abordar a taxação de compras internacionais, também visa promover o desenvolvimento de tecnologias sustentáveis para veículos de baixa emissão de gases. A tramitação do projeto em regime de urgência, solicitada pelo líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), está sob análise das lideranças partidárias do Senado, visando acelerar a votação.
Regime de Urgência e Negociações Políticas
Caso aprovado nas duas casas legislativas, o PL necessitará da aprovação presidencial para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destaca que o projeto resultou de negociações entre diferentes interesses, buscando equilibrar isenções e alíquotas. A expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vete a proposta, considerando o amplo apoio político e os benefícios para a economia nacional.
Fonte: @ Mercado e Consumo
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