Webinário com representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo discutiu indicadores, recursos e monitoramento na Educação Básica.
O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Básica (SEB), realizou um webinar sobre o ICMS Educacional. O evento ocorreu no dia 29 de maio e abordou experiências estaduais de estados como Amazonas, Amapá, Espírito Santo e São Paulo. A ação foi fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
O ICMS da Educação é um tema relevante para a gestão educacional, pois impacta diretamente no financiamento da educação básica. A discussão sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é fundamental para garantir recursos adequados para a melhoria da qualidade do ensino. É importante que estados e municípios estejam atentos às políticas relacionadas ao ICMS Educacional para promover avanços significativos na área da educação.
Discussão sobre o ICMS Educacional e seus impactos na Educação
O recente encontro, disponibilizado no canal do MEC no YouTube, abordou as legislações estaduais que regem a utilização dos indicadores educacionais na distribuição de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Representantes das Secretarias de Educação do Amazonas, do Amapá, do Espírito Santo e de São Paulo compartilharam suas experiências nesse contexto.
Na introdução, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, enfatizou a importância desse momento de debate e interação em relação ao uso de indicadores nacionais para orientar a distribuição de recursos do ICMS da Educação, também conhecido como ICMS Educacional.
Esse diálogo faz parte de um ciclo de debates que visa trazer à tona as iniciativas em andamento em cada um dos estados, como destacou Wathier. A secretária de estado de Educação do Rio Grande do Norte, Socorro Batista, representando o Consed, ressaltou a relevância do tema para a educação no Brasil.
Durante a abertura, Luiz Miguel Martins Garcia, presidente Regional da Undime São Paulo e dirigente municipal de Sud Mennucci (SP), sublinhou a relevância do webinar para fortalecer a colaboração entre estados e municípios. Ele mencionou uma reunião realizada em Brasília (DF) no dia 28 de maio, onde foram discutidos desafios comuns enfrentados pelos entes federados no campo da educação.
Garcia ressaltou a importância de ouvir as diferentes perspectivas e desafios de cada região do país, enfatizando a necessidade de incorporar essas diversidades na formulação de políticas públicas eficazes para a educação.
A instituição do ICMS Educacional em todos os estados do Brasil é uma determinação constitucional, conforme a Emenda Constitucional nº 108/2020. Para promover a formalização e execução dessa lei, a matéria também está prevista na legislação do Fundeb, que estabelece o regime de colaboração entre estado e município como requisito essencial para que as redes de ensino se qualifiquem para receber a complementação Valor Aluno Ano por Resultado (Vaar)/Redução das Desigualdades.
A SEB desempenha um papel fundamental como coordenadora da Comissão Intergovernamental responsável por acompanhar e orientar a implementação do ICMS Educacional, garantindo que os recursos sejam direcionados de forma eficiente para fortalecer a educação básica em todo o país.
Fonte: © MEC GOV.br
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