Ministérios da Educação, Fazenda e Casa Civil responsáveis pelo R$ 7,1B/ano do programa. Comitê de Participação Federal. Fundo: Análise prévia, auditorias e contas. Regimento interior elaborar. Investir em Educação: Pé-de-Meia, R$ 7,1B/ano. Ministérios: Educação, Fazenda, Casa Civil. Fundo: Análise, auditorias, contas. Regimento interior.
O governo federal estabeleceu o Comitê de Engajamento de Tesouro para financiar e supervisionar a reserva de estímulo à permanência e finalização escolar, integrante do projeto Pé-de-Meia. A determinação foi formalizada pelo chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e divulgada nessa quinta-feira (2) no Diário Oficial da União (DOU). A administração planeja destinar R$ 7,1 bilhões anualmente ao programa.
O governo federal, por meio do seu time, visa fortalecer as ações para garantir o progresso educacional com o Comitê de Participação de Fundo. As equipes responsáveis pela execução do projeto estarão empenhadas em aplicar de forma eficaz os recursos alocados, contribuindo assim para o desenvolvimento educacional e socioeconômico do país.
Governo Federal: Comitê de Participação do Fundo Pé-de-Meia é criado para supervisão e gestão
Composto por equipes dos Ministérios da Educação, Fazenda, e da Casa Civil, o Comitê de Participação do Fundo Pé-de-Meia assumirá diversas responsabilidades cruciais. Isso inclui a essencial análise prévia do estatuto do fundo e qualquer modificação a ele, bem como a fiscalização contínua do desempenho do fundo por meio de relatórios e da supervisão das auditorias e prestações de contas.
Além disso, a equipe terá o dever de sugerir aprimoramentos na administração do Fundo e elaborar seu regimento interno, estabelecendo diretrizes e procedimentos que nortearão suas operações. O decreto prevê a extinção do Comitê caso a União encerre sua participação no Fundo.
Artigos Relacionados
O documento ainda indica que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional atuará em nome da União nas assembleias de cotistas e proporá votos a serem submetidos ao Ministério da Fazenda, garantindo uma representação adequada.
Investir R$ 7,1 bilhões anualmente: Pé-de-Meia, um programa inovador do Governo Federal
Em vigor desde março deste ano, o Programa Pé-de-Meia tem se destacado ao oferecer um incentivo mensal de R$ 200 e depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído, quantia que o estudante só resgata após concluir o Ensino Médio.
Ao somar o acréscimo de R$ 200 pela participação no Enem e pela matrícula, os montantes chegam a R$ 9.200 por aluno que percorre os três anos do Ensino Médio. O programa é direcionado a estudantes com idade entre 14 e 24 anos matriculados na rede pública, bem como de 19 a 24 anos inscritos na educação de jovens e adultos (EJA) e que tenham família registrada no Cadastro Único.
Este investimento anual de R$ 7,1 bilhões evidencia o compromisso do Governo Federal com a educação e o desenvolvimento dos jovens, proporcionando oportunidades únicas e incentivando a conclusão dos estudos.
Análise prévia e gestão eficiente: a importância do Comitê de Participação do Fundo Pé-de-Meia
Por meio da análise prévia do estatuto do Fundo e de suas possíveis alterações, o Comitê de Participação desempenha um papel fundamental na supervisão e gestão adequada dos recursos. Composto por equipes dos Ministérios da Educação, Fazenda, e da Casa Civil, o comitê é responsável por monitorar o desempenho do fundo, elaborar relatórios e supervisionar auditorias e prestações de contas.
Além disso, o grupo tem a responsabilidade de sugerir melhorias na administração do Fundo e elaborar seu regimento interno, estabelecendo diretrizes claras para sua atuação. O decreto prevê que o comitê seja extinto caso a participação da União no Fundo seja encerrada, garantindo uma governança eficaz do programa.
A criação do Comitê de Participação do Fundo Pé-de-Meia reflete o compromisso do Governo Federal com a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos, visando sempre o benefício e o desenvolvimento dos estudantes brasileiros.
Fonte: © CNN Brasil
Comentários sobre este artigo