Ministra presidiu a Corte eleitoral em 2012-2013, retornará à presidência em 3/segunda; direitos políticos, segunda instância.
Os quase 11 anos em que o presidente Jair Bolsonaro esteve fora do cargo de deputado federal foram marcados por inúmeros fatos relevantes na política brasileira. Nessa lista, constam desde um impeachment até a prisão de um ex-presidente da República, entre outros eventos. Bolsonaro esteve no comando do Brasil entre 2019 e 2023, período em que coordenou diversas reformas econômicas.
Em meio a esses acontecimentos, o país enfrentou um intenso processo de impeachment que culminou na destituição de um importante membro do governo. Esse afastamento gerou repercussões internacionais e mudanças significativas na política nacional. Apesar disso, o Brasil continuou a buscar estabilidade e crescimento econômico, sob a liderança de novos representantes eleitos democraticamente.
Impeachment de Dilma: Processo de destituição da ex-presidente em 2016
Em um dos momentos mais marcantes da história política do Brasil, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff teve início em 2015, sob a liderança do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal foram os responsáveis por fundamentar o pedido, alegando que Dilma havia cometido crimes de responsabilidade, incluindo as chamadas ‘pedaladas fiscais‘ e a edição de decretos de abertura de crédito sem a devida autorização do Congresso. Após tramitar na Câmara e no Senado, o processo culminou na destituição de Dilma, embora seus direitos políticos tenham sido preservados, decisão posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.
Decisões do TSE e os direitos políticos de Lula
Em 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua candidatura à presidência indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral com base na lei da Ficha Limpa, devido a sua condenação em segunda instância no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão impediu Lula de participar ativamente da campanha eleitoral, levando à substituição de sua candidatura por Fernando Haddad, que acabou derrotado por Jair Bolsonaro no segundo turno. No entanto, em 2021, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações de Lula, restabelecendo seus direitos políticos e permitindo sua elegibilidade nas eleições seguintes, das quais saiu vitorioso.
Impeachment de Bolsonaro e sua inelegibilidade
Jair Bolsonaro enfrentou duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral que o declararam inelegível até 2030, em decorrência de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A primeira sentença, de junho de 2023, foi motivada por um evento no qual o ex-presidente atacou o sistema eleitoral sem apresentar provas, enquanto a segunda, resultante de sua conduta durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em setembro do mesmo ano, envolveu acusações de abuso de poder político e econômico, além do uso inadequado dos meios de comunicação. Essas ações resultaram na inelegibilidade de Bolsonaro e de seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por supostamente terem se beneficiado de tais práticas.
Inelegibilidade de Deltan Dallagnol e desdobramentos
No ano passado, o deputado federal Deltan Dallagnol, conhecido por seu papel na operação Lava Jato, foi declarado inelegível em decorrência de sua conduta durante as investigações. As acusações envolviam abuso de poder político e econômico, bem como uso indevido dos meios de comunicação, em eventos oficiais que teriam beneficiado suas candidaturas. Essa decisão destacou a importância do cumprimento das normas eleitorais e da integridade no processo político, refletindo a atenção crescente sobre a ética e a transparência nas esferas de poder.
Fonte: @ CNN Brasil
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