Ontem à noite, vereadores aprovaram venda da Sabesp com 37 votos a favor e 17 contra. Irregularidades investigadas, estudos realizados, audiências públicas realizadas, requisitos cumpridos: protestos populares contra privatização e contrato de manutenção.
A decisão da Justiça de São Paulo em suspender a votação sobre a adesão à privatização da Sabesp trouxe novos rumos para a discussão sobre o tema. A Câmara dos Vereadores da capital paulista, que tinha aprovado o projeto com folga de votos, agora terá que reavaliar a situação e aguardar os próximos desdobramentos.
Esse impasse representa um momento crucial no processo de desestatização da companhia de saneamento, levantando debates acalorados entre os defensores e críticos da medida. A questão da privatização da Sabesp continua em evidência, aguardando por definições concretas e impactantes no cenário político e econômico.
Protestos contra Desestatização da Sabesp Geram Decisão Liminar
A proposta que autoriza a capital paulista a manter o contrato com a empresa de saneamento e distribuição de água após a desestatização da Sabesp enfrentou um revés. Segundo informações da Agência Brasil, a decisão liminar da 4ª Vara de Fazenda Pública aponta irregularidades na votação, ressaltando que esta deveria ter ocorrido somente ‘após a realização de todas as audiências públicas, bem como dos estudos necessários’.
A presidência da Câmara Municipal, em nota à Agência, afirmou que vai contestar a decisão, alegando que todos os requisitos exigidos foram cumpridos antes do início da votação. A sessão de votação, na noite desta quinta-feira, foi palco de protestos de movimentos populares contra a privatização da Sabesp, evidenciando a preocupação da população em relação aos possíveis impactos negativos da venda da empresa.
A Importância da Manutenção do Contrato com São Paulo para a Privatização da Sabesp
A cidade de São Paulo representa uma parcela significativa do faturamento da companhia de saneamento, tornando essencial a manutenção do contrato com a capital para tornar a venda da Sabesp mais atrativa ao governo do Estado. A privatização da Sabesp é uma das bandeiras do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), com forte apoio do prefeito da capital e pré-candidato à reeleição, Ricardo Nunes.
O governador pretende concluir o processo de privatização ainda neste ano, visando finalizá-lo antes das eleições municipais. Em dezembro, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a desestatização da Sabesp pelo governo estadual. Contudo, o Tribunal de Contas do Município de São Paulo e a oposição alertam para os riscos da privatização, destacando possíveis impactos como o aumento das tarifas, a redução dos investimentos e a queda na qualidade do atendimento à população.
Com base em informações do Valor PRO, é fundamental analisar cuidadosamente os desdobramentos dessa decisão liminar, de modo a compreender os desafios e implicações que permeiam o processo de desestatização da Sabesp. A participação ativa da sociedade civil e o monitoramento dos órgãos responsáveis serão essenciais para garantir a transparência e a segurança nesse contexto de mudanças significativas no setor de saneamento.
Fonte: @ Valor Invest Globo
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